DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Talvanes Raulino 
(Presidente da AMT) 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
Walden 
Meireles 
Prata 
(Representante Legal) 
  
Autarquia Municipal de Trânsito -AMT 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA / CE 
  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:D47AA555 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 
 
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS  
  
Nº (001/2024) 
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, 
designado (a) pela Portaria nº 012606/2024, publicada no diário 
oficial do município de Nova Olinda no dia 26 de junho de 2024, de 
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2024, 
autorizada pelo titular Cicero Neilson Gomes de Oliveira faz saber a 
quem possa interessar que a partir do 10º décimo dia subsequente a 
data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a empresa 
Francisco Cláudio de Melo ME eliminará 8 metros cúbicos dos 
documentos relativos a massa documental pertencente a Câmara 
Municipal de Nova Olinda, do período de 1960 à 2015. 
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e 
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de 
Documentos da Câmara, a retirada ou cópias de documentos, avulsos 
ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de 
um processo. 
  
Nova Olinda/CE 
  
EVA MARIA PEREIRA VELOSO RODRIGUES 
Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:16527504 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2024.12.05.02-PE. 
 
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2024.12.05.02-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
IMPRESSOS 
GRÁFICOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações 
apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com 
abertura marcada para o dia 06 de janeiro de 2025, a partir das 09:00 
horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a 
partir do dia 18 de dezembro de 2024, às 09:00 horas. Maiores 
informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. 
Nova Olinda-CE, 17 de dezembro de 2024.  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA – 
Pregoeira Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:4AB93886 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONCESSÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 574/2009, de 30 
de março de 2009; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, com base no Parecer nº 09/2021 da Procuradoria Geral 
do Município – PGM, LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES a servidora 
LUCIANA DA SILVA BATISTA, ocupante do cargo de 
RECEPCIONISTA matrícula 3707, PELO PERÍODO DE 03 
(TRÊS) ANOS, com início a partir do dia 18 de dezembro de 2024. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:A51BF489 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR a pedido a servidora pública CAMILA 
ALENCAR DOS SANTOS, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, 
com fundamento nas recomendações da Procuradoria Geral do 
Município, contidas no Parecer nº 009/2021, pela fundamentação do 
artigo 32, da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais). 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a 
vacânc ia do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da 
Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:1E66493C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 145/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento 
da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o 
crédito suplementar no valor de R$ 196.550,00 
(Cento e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Cinquenta 
Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de