DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
135.020,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 135.020,00 
  
TOTAL GERAL 135.020,00 
  
Nova Olinda, 17 de Dezembro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:962E85BA 
 
PREVI NOVA OLINDA 
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA N° 150/2023 
 
Reedita o Ato, para incluir nova dependente em decorrência de 
reconhecimento de paternidade através de processo judicial n° 
0200304-96.2022.8.06.0132. 
  
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, com 
fundamentos no artigo 40, § 7° e art 201, V da Constituição Federal 
de 1988, do art. 5º da Lei Complementar n°. 007/2020, art. 23 da 
Emenda Constitucional n° 103/19 e art. 31, da Lei Municipal 
614/2010 – Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Nova Olinda, a CICERA SOUSA OLIVEIRA, RG n° 96029379436 
e CPF n° 873603573-49 na condição de viúva do ex-servidor, e a 
ANA MAYSA AQUINO DA SILVA, brasileira, portadora do CPF ° 
106.095.693-41, nascida em 12/05/2019, na qualidade de filha do Sr. 
CICERO VÂNIO ALVES DA SILVA, brasileiro, RG nº 
95029214536 SSP-CE, CPF nº. 790.927.213-87, ocupante do cargo de 
“GARI”, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, ativo à época do 
óbito. A referida pensão se dará no percentual de 50% do valor da 
aposentadoria que teria direito a ―de cujus‖ caso fosse aposentada por 
incapacidade, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o 
máximo de 100%, cujos efeitos financeiros se darão a partir do dia 18 
de outubro de 2024 para a beneficiária ANA MAYSA AQUINO 
DA SILVA, data do requerimento. A pensão em referência 
corresponde ao valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais). 
Valores discriminados abaixo: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base .......................................................................... 
R$ 1.412,00 
Art.23 da EC 103/19(50%+20%)...................................................... 
R$ 1.302,00 
Complementação Constitucional................................................... 
R$ 110,00 
Valor do Benefício ......................................................................... 
R$ 1.412,00 
BENEFICIÁRIOS 
VALOR 
CICERA SOUSA OLIVEIRA (quota 50%) 
R$ 706,00 
ANA MAYSA AQUINO DA SILVA (quota 50%) 
R$ 706,00 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/12/2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:A7F8720E 
 
PREVI NOVA OLINDA 
ATO DE APOSENTADORIA N° 174/2024 
 
O Prefeito Municipal de Nova Olinda/CE, no uso de suas atribuições 
legais: 
  
Resolve conceder, nos termos do art. 40, § 1°, III e 201, I, § 8°, 
ambos da Constituição Federal de 1988, no art. 2°, II da Emenda à Lei 
Orgânica n° 01/2020 e art. 20º, § 1°, da Emenda Constitucional n° 
103/19, 
benefício 
de 
APOSENTADORIA 
ESPECIAL 
DE 
PROFESSOR a Sra. MARIA VILÂNIA GOMES DE LIMA, 
RG/CPF N° 543.198.033-53, admitida em 30 de janeiro de 1998, 
lotada na Secretaria de Educação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, 
exercendo o cargo de PROFESSOR REF. 13, 40HS, inscrita sob a 
matrícula n° 353, com data de concessão de benefício de 
aposentadoria datada no dia da publicação desse ato, com proventos 
integrais, no valor de R$ 7.760,69 (sete mil setecentos reais e sessenta 
e nove centavos), assim discriminados: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base ................ 
R$ 6.159,28 
Anuênio (26%) .................. 
R$ 1.601,41 
Valor do Benefício ......................... 
R$ 7.760,69 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17/12/2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
THAIS AMORIM DE LIMA PINHEIRO 
Diretora Presidente da PREVI NOVA OLINDA 
Matricula 3724 
Publicado por: 
Antonia Daiane Soares Matos 
Código Identificador:D817230C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. José 
Anderson Pedrosa Magalhães, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal;  
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. EXONERAR o Sr. FRANCISCO EDSON DOS SANTOS 
SOUSA, portador do RG nº 10851602-2 e inscrito no CPF sob o nº 
071.760.287-70, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de 
março de 2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 13 de dezembro de 2024. 
  
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:BD276586 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ERRATA - PORTARIA Nº 1.773, DE 13 DE DEZEMBRO DE 
2024.