DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
se lê: ―no valor global de R$ 134.260,15 (Cento e Trinta e Quatro mil, 
Duzentos e Sessenta Reais e Quinze centavos), leia-se: “no valor 
global de R$ 134.272,83 (Cento e Trinta e Quatro mil, Duzentos e 
Setenta e Dois Reais e Oitenta e Três centavos). Russas - CE, 04 de 
dezembro de 2024. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO 
BRITO – Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:DA879514 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO 
CONTRATO Nº 20240102.162-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA DE SAÚDE, torna público o extrato do TERMO 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 
Nº 
20240102.162-SEMUS, 
decorrente 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002.01.11.2022-SEMUS, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
TRANSPORTE 
SANITÁRIO DE USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS QUANDO 
EM CONSULTAS ELETIVAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES 
CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 11 (onze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 02 de dezembro de 2024 até 02 de 
novembro de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontram amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 02 de dezembro de 2024. 
ASSINADO PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA 
MARIA DE CASTRO ROMÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: THAYAN BARBOZA SILVA 
  
Russas/CE, 02 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:92213E6A 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº20241213.002-SEMED 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240515/0001-80 - 
CONTRATO 
Nº 
20241213.002 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº 
002.18.06.2024-DIV- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL 
DE EDUCACAO - CONTRATADA(O).....: EDUCACIONAL 
INDUSTRIA DE M.O.V.E.I.S LTDA OBJETO: REGISTRO DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES: 
EQUIPAMENTOS 
DE 
CLIMATIZAÇÃO, 
MOBILIÁRIOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE. - 
VALOR TOTAL: R$ 203.622,00 (duzentos e três mil, seiscentos e 
vinte 
e 
dois 
reais) 
- 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0801.12.361.1201.2.020 - Manutencao das Atividades do Ensino 
Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS., R$ 173.250,00 no 
elemento de despesa 44905200: Equipamentos e Material 
Permanente, Equipamentos e Material Permanente, R$ 30.372,00 
no sub elemento de despesa 44905234: Equipamentos e Material 
Permanente, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; - 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 DATA DA 
ASSINATURA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:75E5727F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO 20231208.001-SEMUS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO 
DO 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 20231208.001-
SEMUS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
001.26.03.2023 - DIVERSAS, A SABER: 
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER 
À 
DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, REQUISITOS 
E CONDIÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR 
FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO 
RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA 
REFERIDO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. O PRAZO 
CONTRATUAL 
ANTERIORMENTE 
PACTUADO 
SERÁ 
PRORROGADO 
PELO 
PERÍODO 
REFERENTE 
TENDO 
VIGÊNCIA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 06 DE 
DEZEMBRO DE 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM 
QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 57, INCISO II, 
DA LEI Nº 8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O ADITIVO DO 
CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 06 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: FÁTIMA 
MARIA DE CASTRO ROMÃO 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
JOELMO 
FERREIRA PINHEIRO 
RUSSAS/CE, 06 DE DEZEMBRO DE 2024. 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:DE6DFDE7 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 67/2024 DE 16 DEZEMBRO DE 2024. 
 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do 
Município: 
  
CONSIDERANDO as festividades tradicionais do mês de dezembro 
e a celebração da Véspera de Natal, Natal e Ano Novo; 
  
CONSIDERANDO que o Governo Municipal de Russas vem 
trabalhando incansavelmente buscando sempre disponibilizar à 
população condições dignas de atendimento no âmbito da 
administração, bem como a indispensabilidade da continuidade e 
manutenção dos serviços públicos essenciais. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica estabelecido o Recesso Administrativo da 
Administração Pública Municipal nas repartições, autarquias e