DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
fundações mantidas pelo poder público municipal durante os dias 
23/12/2024 à 31/12/2024. 
  
Art. 2º - Durante o período do Recesso Administrativo, os órgãos 
com atividades essenciais manterão seus funcionamentos regulares, 
como os serviços públicos essenciais prestados pela UPA – Unidade 
De Pronto Atendimento vinculada à Secretaria Municipal de Saúde – 
SEMUS, coleta de lixo, limpeza pública, iluminação pública, Guarda 
Municipal e DEMUTRAN, bem como demais órgãos e repartições 
que exijam plantão permanente e não podem ter seus serviços 
interrompidos, sendo mantidos em razão de sua essencialidade. 
  
Art. 3º - Permanecerão em 
funcionamento para fins de 
acompanhamento do encerramento do ano fiscal os setores 
competentes vinculados à Secretaria de Finanças, à Secretaria de 
Planejamento, à Controladoria Geral do Município de Russas e a 
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas – SEGEPE sem 
atendimento ao Público durante o período do Recesso Administrativo. 
  
Parágrafo Único – Todas as Escolas Municipais com alunos em fase 
de recuperação escolar, permanecerão em atividade até o dia 
27/12/2024. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 16 de dezembro de 
2024. 
  
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:75D905F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Nº DA ATA ................: 2024.12.13.01-ARP 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N°07.11.2024.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
EMPRESA DETENTORA DA ATA: YRLEY BARBOSA DA 
SILVA LTDA, CNPJ N° 45.149.571/0001-20 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL.......: R$ 86.661,00(oitenta e seis mil seiscentos e 
sessenta e um reais) 
  
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024 
  
VIGÊNCIA..................: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia 
útil subsequente à data de divulgação no site da prefeitura municipal 
de Santana do Cariri/Ce.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:794F56FF 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Nº DA ATA ................: 2024.12.13.02-ARP 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N°07.11.2024.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
EMPRESA 
DETENTORA 
DA 
ATA: 
SUL 
ÁGUA 
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ N° 46.344.050/0001-97 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL.......: R$ 27.716,39(vinte e sete mil setecentos e 
dezesseis reais e trinta e nove centavos) 
  
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2024. 
  
VIGÊNCIA..................: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia 
útil subsequente à data de divulgação no site da prefeitura municipal 
de Santana do Cariri/Ce.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:890843D8 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Nº DA ATA ................: 2024.12.16.01-ARP 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N°07.11.2024.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
EMPRESA DETENTORA DA ATA: IMPÉRIO COMÉRCIO 
LTDA, CNPJ N° 50.899.054/0001-09 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL.......: R$ 404.269,32(quatrocentos e quatro mil 
duzentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) 
DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024 
VIGÊNCIA..................: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia 
útil subsequente à data de divulgação no site da prefeitura municipal 
de Santana do Cariri/Ce. 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:F7123147 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Nº DA ATA ................: 2024.12.13.03-ARP 
ORIGEM.....................: 
PROCESSO 
LICITATÓRIO 
N°07.11.2024.01-SRPE 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
EMPRESA 
DETENTORA 
DA 
ATA: 
EXCELLENCE 
COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 00.171.258/0001-50 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE 
  
VALOR TOTAL.......: R$ 283.404,00(duzentos e oitenta e três mil 
quatrocentos e quatro reais) 
  
DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024 
  
VIGÊNCIA..................: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia 
útil subsequente à data de divulgação no site da prefeitura municipal 
de Santana do Cariri/Ce.