DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3612

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da
Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO o Ofício nº 079/2023 – SECEXE, de 17 de
dezembro de 2024, da lavra do Secretário Executivo do Consórcio
Público Intermunicipal de Resíduos da Região Metropolitana do
Cariri, Sr. Francisco de Brito Lima Junior que solicitou a cessão
formal do servidor Publico Sr. João Lucas Barros Temóteo;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 3108001/2023, de 31 de
agosto de 2023, que dispões sobre cessão de agente público;
CONSIDERANDO que caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da
remuneração devida ao servidor cedido;

RESOLVE:
Art. 1° - AUTORIZAR nos termos da cooperação técnica n°
002/2023 que versa sobre a cessão do servidor público municipal Sr.
JOÃO LUCAS DE BARROS TEMOTEO, inscrito no CPF sob o n°
026.527.313-78, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO, com
lotação na secretaria de Municipal de Obra e Serviços Públicos de
Santana do Cariri, para exercício de suas funções junto ao
COMARES – Consórcio Intermunicipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos do Cariri, no período de 01/01/2025 a 31/12/2028;
Art. 2º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
17 de dezembro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:D9FFD46B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 1712025/2024 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE
SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR pelo prazo de 12 (doze) meses a cessão da
servidora pública municipal FRANCISCA ÉRIKA FENELON
HERMÓGENES LINARD, matrícula 0002028 e inscrita no CPF
sob o n° 973.027.593-91, servidora pública do Município de Santana
do Cariri – CE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de suas
funções junto à Câmara de Deputados;
Art. 2º. Caberá ao município CESSIONÁRIO o ônus da
remuneração devida à servidora;
Art. 3º. A Servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 4º. A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido;
Art. 5º. O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de
notificação ao cessionário;
Art. 6º. Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente sempre a cada dia 25 de cada mês.
Art. 7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do
mês de DEZEMBRO de 2024.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:13CD8E23

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO-DIGIMAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do
município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Quarto
Aditivo ao Contrato nº GM-PP011/2021-SRP-12-SFAG, decorrente
do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N°
GM-PP011/2021-SRP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
REALIZAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO
DE
IMPRESSORAS
E
RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS,
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-
CE.

CONTRATANTE: Secretaria de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO;

CONTRATADA: DIGIMAC SERVIÇOS E DIGITALIZAÇÃO
EIRELI-ME.

VALOR GLOBAL: R$ 3.238,60 (três mil duzentos e trinta e oito
reais e sessenta centavos);

PRAZO DE DURAÇÃO: de 01° Janeiro de 2025 até 31 de
dezembro de 2025;

ASSINA PELO CONTRATADO: MESSIAS ALVES CASTRO;

ASSINA PELA CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO
JUCÁ – Secretário (a) de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
GESTÃO.

Senador Pompeu/CE, 12 de Novembro de 2024.

ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Secretaria de Finanças, Administração e Gestão
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:C8C9B7B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS
E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO ADITIVO-DIGIMAC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO
AMBIENTE do município de Senador Pompeu, torna público o
extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº GM-PP011/2021-SRP-
09-SARHMA, decorrente do processo licitatório na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL N° GM-PP011/2021-SRP, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE
IMPRESSORAS E RECARGAS DE TONERS E CARTUCHOS
DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE
SENADOR POMPEU-CE.

CONTRATANTE: Secretaria de AGRICULTURA, RECURSOS
HIDRICOS E MEIO AMBIENTE;