DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
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c) Avaliação da Tecnologia com teste escrito e aplicado aos participantes;  
2.6- O fornecimento da metodologia e do material didático do objeto, deve ocorrer por demanda específica da CONTRATANTE, com a 
identificação da classificação orçamentária e respectiva Nota de Empenho.  
PARÁGRAFO ÚNICO: Toda e qualquer alteração nos bens e serviços ora registrados somente poderá ser efetivada mediante prévia e expressa 
autorização por escrito do CONTRATANTE.  
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO REGISTRADO  
3.1- Conforme proposta final da empresa adjudicatária do Registro, o valor para o fornecimento do objeto da presente ata de registro de preços 
ocorrerá conforme o valor unitário abaixo discriminado, totalizando o quantitativo de 11.312 unidades ao preço de R$ 2.490,00 (dois mil, 
quatrocentos e noventa reais), totalizando investimento na educação da ordem de R$ 28.166.880,00 (vinte oito milhões cento e sessenta e seis mil, 
oitocentos e oitenta reais), a serem pagos mediante a entrega do material especificado no Quadro I.  
QUADRO I - DETALHAMENTO E QUANTIFICAÇÃO DO OBJETO  
1. FASE DE ALFABETIZAÇÃO E RECONHECIMENTO FONÉTICO NA LÍNGUA INGLESA: 
  
Item 
Descrição 
Quant. 
Conteúdo 
Valor Unitário 
Valor total 
1 
Livro 00 
11.312 
Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês 
  
2.490,00 
  
28.166.880,00 
2 
Livro 01 
11.312 
Aquisição de Vocabulário e expressões Básicas do Cotidiano 
 3 
 Livro 02 
11.312 
Livro Físico/Digital – Ensino das Lições e orientações a exercícios através de 
plataforma digital. 
4 
Livro 03 
11.312 
Dicionário na língua Inglesa 
 5 
 Livro 04/05/06 
11.312 
Gramática na língua Inglesa Gramática na língua Inglesa Gramática na língua Inglesa 
  
2. FASE DE APRIMORAMENTO COM MATERIAL DE GRAMÁTICA E DICIONÁRIO:  
Nesta fase, realizada após a conclusão do processo de alfabetização e reconhecimento fonético, com no mínimo 04 (quatro) meses, serão 
disponibilizados aos alunos o material didático para a fase de aprimoramento, contendo quatro tipos de material didático, conforme especificado 
abaixo: 
  
ITEM 
QUANT 
VR UNIT 
VR TOTAL 
ALUNOS 
9.858 
2.490,00 
24.546.420,00 
ALUNOS DO EJA 
687 
2.490,00 
1.710.630,00 
PROFESSORES 
767 
2.490,00 
1.909.830,00 
TOTAL 
11.312 
2.490,00 
28.166.880,00 
(vinte e oito milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais) 
  
3.2- No preço contratado estão incluídos todas e quaisquer despesas diretas ou indiretas que venham a incidir sobre os mesmos, bem como o custo de 
transporte do material didáticos, liberação de senhas de acesso, perdas, encargos tributários, trabalhistas e previdenciários, além dos custos 
necessários e indispensáveis à completa execução dos bens/compras/serviços.  
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
4.1- Os recursos necessários ao cumprimento do presente instrumento correrão por conta do recurso indicado na ordem de compra e emissão da Nota 
de Empenho, cujas demandas obedecerão ao ciclo de implantação da metodologia de alfabetização e reconhecimento fonético, cujos pagamentos 
serão realizados mediante entrega do material didático.  
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 
5.1- Prazo de entrega do objeto registrado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da Ordem de Compra: 10 (dez) 
dias consecutivos. 
5.2- A entrega ocorrerá conforme Ordem de Fornecimento enviada pelo CONTRATANTE, indicando a Secretaria responsável pelo recebimento do 
material didático. 
5.3- Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes, devendo ser substituídos, às custas 
da CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 
5.4- O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelos prejuízos resultantes da incorreta 
execução do objeto. 
5.5- O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, de 30 (trinta) dias, sem qualquer ônus adicional para o 
CONTRATANTE, contados a partir do seu recebimento definitivo. 
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
6.1- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do art. 84 da Lei nº 
14.133/21. 
§ 1º - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no 
art. 105 da Lei nº 14.133/21. 
§ 2º - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado dentro do prazo de validade da ata de registro de preços. 
  
§ 3º - O pedido de prorrogação de prazo para realização dos bens/serviços somente será conhecido pelo CONTRATANTE caso o mesmo seja 
devidamente fundamentado e entregue no Setor de Licitação, antes de expirar o prazo inicialmente estabelecido. 
4º - Será admitido o acolhimento de Adesão à Ata de Registro de Preços, na forma estabelecida na Lei nº. 14.133/2021, para outros entes federativos 
e no limite de até duas vezes o total do registro, não podendo extrapolar o limite de 50% do quantitativo registrado, para cada nova adesão. 
6.2- Se a CONTRATADA deixar de executar os bens/serviços dentro das especificações estabelecidas, será responsável pela imediata substituição 
ou regularização do bem/serviço/objeto rejeitado e o tempo despendido poderá ser computado para aplicação das penalidades previstas neste 
instrumento. 
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
7.1- Além das obrigações legais, regulamentares e das demais constantes deste instrumento e seus anexos, obriga-se, ainda, a empresa INGLÊS 
FACIL EXPRESS LTDA a: 
7.1.1. E-mail Institucional: É dever da empresa contratada manter durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços e de seus contratos, e-
mail institucional, oficial, atualizado, vigente e operacional, para executar os contatos oficiais com o CONTRATANTE, para realização de contratos, 
adendos, renovações, notificações, ofícios e todos demais atos administrativos. 
7.2- Assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de no máximo 05 (cinco) dias consecutivos. 
7.3- Efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio 
junto ao Almoxarifado do CONTRATANTE. 
7.3.1- Carregar e disponibilizar o(s) produto(s) no(s) local(is) indicado(s) também constituem obrigações exclusivas da CONTRATADA, a serem 
cumpridas com força de trabalho própria e as suas expensas.