DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               62 
 
FLÁVIO ALVES PEREIRA 
Presidente 
  
ANEXO 1 a que se refere o PARECER Nº 10/2024, com validade até 31 de dezembro de /2025. 
  
RECREDENCIAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS  
  
  
ORDEM 
  
NOME DA ESCOLA 
  
PROTOCOLO 
ENDEREÇO 
CODIGO 
INEP 
VALIDADE 
ESCOLAS NUCLEADAS / 
INEP 
01 
EMEF JOÃO MIGUEL DA FONSECA LOBO 
031021/2023 
RUA METON SILVANO, 558 – 
BAIRRO SANTA LUZIA 
23009808 
31/12/2025 
23009560 / 23218177 
  
02 
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS PROF. PAULO FREIRE 
031030/2023 
RUA PROF. TIBÚCIO FERREIRA 
MELO S/N, CENTRO – 
23217928 
31/12/2025 
................................................... 
  
03 
EMTI JOSÉ FLORÊNCIO SOARES 
280928/2023 
RUA CAPITÃO FERRIERA, S/N – 
BAIRRO CONCEIÇÃO 
23564253 
31/12/2025 
.................................................. 
04 
EMTI JOSÉ GERARDO COELHO 
051025/2023 
DISTRITO SUSSUANHA 
23230142 
31/12/2025 
23009616 / 23010339 
05 
EMTI FRANCISCO JOSÉ FEITOSA 
101031/2023 
DISTRITO MORRINHOS NOVOS 
23010290 
31/12/2025 
23010258 / 23010363 / 23010266 / 
230100261 
06 
EMTI JOÃO EUFRÁZIO FILHO 
031018/2023 
DISTRITO MOCAMBO 
23010169 
31/12/2025 
23010126 / 23009853 / 23010185 
07 
EMTI SILVESTRE DE MESQUITA 
051024/2023 
DISTRITO VÁRZEA DOS ESPINHOS 23010215 
31/12/2025 
23010231 / 23010100 
08 
EMTI MANOEL BANDEIRA DE MOURA 
051027/2023 
DISTRITO MARTINSLÂNDIA 
23010142 
31/12/2025 
.................................................. 
09 
EMTI LUIS GONZAGA LOPES 
051023/2023 
SÍTIO CRUZ DAS ALMAS 
23009675 
31/12/2025 
23009713 / 23249943 / 23010002 
10 
EMEF JOÃO BARRETO DOS SANTOS 
031022/2023 
AV 12 DE MAIO Nº 01 
23249986 
31/12/2025 
23009586 / 23009667 / 23209586 
11 
COLÉGIO MUNICIPAL D. PEDRO I 
180929/2023 
AV. 12 DE MAIO Nº 88 CENTRO 
23009918 
31/12/2025 
................................................... 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:22CB323F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.03/2024 - IN 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 13.03/2024 - IN 
PARTES: 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Educação do Município de Icó, com sede na Rua Desembargador José Bastos, nº 200, Centro, Icó/CE, inscrito no 
CNPJ/MF sob o n.º 07.669.682/0002-50, neste ato representada pela Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Sra. Patrícia Augusto 
Brasil Barbosa, inscrita no CPF nº 512.374.233-68, doravante denominada CONTRATANTE. 
  
CONTRATADA: INGLÊS FACIL EXPRESS LTDA, com sede na SHN Quadra 02 Bloco F, Sala 622– Bairro Asa Norte, na cidade de Brasília, 
CEP 70701060 – DF, inscrita no CNPJ/MF N. 04 710 655/0001-04, neste ato representada pelo seu SOCIO ADMINSTRADOR, senhor 
DANGELO 
ANTONIO 
JULIO 
CICCARINI 
portador 
do 
CPF 
N. 
563.924.356-20, 
e-mail 
institucional: 
Donizetti.ferreira@inglesfacilexpress.com.br, doravante denominada CONTRATADA. 
Pela presente Ata de Registro de Preços entre as partes acima qualificadas, é firmada e ajustada, a contratação dos bens/serviços enunciados 
procedimento de Inexigibilidade consoante Caput do Art. 74 da Lei nº. 14.133/2021, em conformidade com as cláusulas que seguem: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA DOCUMENTAÇÃO 
  
1.1- Fazem parte integrante da presente Ata de Registro de Preços, independente de transcrição, a proposta da CONTRATADA, comprovação de 
fornecedor exclusivo (Caput art. 74, lei nº. 14.133/2021) e todos os demais documentos referentes ao objeto contratual, que não contrariem o 
disposto neste instrumento. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
  
2.1- O objeto da presente é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em fornecimento da metodologia e 
material didático para a Implementação do sistema de Alfabetização e Reconhecimento Fonético em Inglês, por meio do processo neuro linguístico 
de aprendizado, processo de alfabetização por letramentosilábico, que possua comprovação da realização de prova de conceito da aplicação prática 
para alunos de rede escolar, com resultado positivo do aprendizado para leitura, escrita e pronúncia correta na língua inglesa. A metodologia 
atenderá os alunos da Educação Básica e Educação não formal, inclusive, de potencial demanda de outros setores da administração municipal. 
2.2- O fornecimento da metodologia e do material didático do objeto, deve ocorrer por demanda específica da CONTRATANTE, com a 
identificação da classificação orçamentária e respectiva Nota de Empenho. 
2.3 – A Administração poderá realizar Prova de Conceito, designando a realização de testes para demonstrar se o produto ou serviço funciona na 
prática e qual seu respectivo nível de eficiência, vis a vis as condições de uso e de adaptabilidade do produto. 
2.4 - A Prova de Conceito será realizada presencialmente com a participação dos Gestores do Contratante e de convidados dos entes federativos 
participantes, de alunos da rede pública de ensino, podendo ser assistida pelos demais interessados, com no mínimo 20 pessoas, das quais 5 (cinco) 
delas, serão Membros Designados para os procedimentos de exame e avaliação do material didático e da metodologia inovadora, contendo uma hora 
de duração e trinta minutos para avaliação dos participantes, mediante teste formulado pela CONTRATADA. 
  
2.5 - A prova avaliativa será elaborada considerando os pilares fundamentais para alfabetização, conforme determina a legislação vigente, a saber, 
Lei 13.415/2017 e Decreto 11.556/2023, visando evidenciar a aquisição de conteúdo, consonante aos seguintes pontos essenciais designados: 
a) Apresentação da tecnologia (com material didático físico e digital); 
b) Aplicação da Tecnologia;