DOMCE 18/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3612 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
  
022.2 
  
Promovidos por outras instituições 
Para 
os 
documentos 
comprobatórios de participação 
utilizar os prazos e a destinação 
dos 
assentamentos 
individuais 
020.5. 
022.21 
No Brasil 
5 anos 
5 anos 
Eliminação 
  
022.22 
No exterior 
5 anos 
5 anos 
Eliminação 
  
022.3 
Estágios (inclusive bolsas de estágio) 
  
022.31 
Promovidos pela instituição 
5 anos 
  
5 anos 
Eliminação 
  
Estudos, propostas, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e 
declaração de comprovação de estágio 
5 anos 
Guarda permanente 
  
  
022.32 
  
Promovidos por outras instituições 
Para 
os 
documentos 
comprobatórios de participação 
utilizar os prazos e a destinação 
dos 
assentamentos 
individuais 
020.5 
023 
Quadros, tabelas e política de pessoal 
023.01 
Estudos e previsão de pessoal 
5 anos 
5 anos 
Guarda permanente 
  
023.1 
Movimentação de Pessoal 
  
023.11 
Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. 
Recondução. Reintegração. Reversão 
5 anos 
47 anos 
Eliminação 
  
023.12 
Demissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão contratual. Falecimento 
5 anos 
47 anos 
Eliminação 
  
024.1 
Folhas de pagamento. Fichas financeiras 
5 anos 
95 anos 
Eliminação 
  
024.11 
Salários, vencimentos, proventos e remunerações 
7 anos 
  
Eliminação 
  
024.12 
Fundo de garantia por tempo 
5 anos 
47 anos 
Eliminação 
  
  
  
De serviço (FGTS) 
  
  
  
  
024.2 
Férias 
7 anos 
  
Eliminação 
  
  
024.3 
LICENÇAS 
Acidente em serviço Adotante 
Afastamento do cônjuge/companheiro Atividade política 
Capacitação profissional Desempenho de mandato classista Doença em 
pessoa da família Gestante 
Paternidade 
Prêmio por assiduidade Serviço militar 
Tratamento de interesses particulares 
Tratamento de saúde (inclusive perícia médica) 
  
5 anos 
  
47 anos 
  
Eliminação 
  
  
024.4 
CONCESSÕES 
Alistamento eleitoral Casamento (gala) Doação de sangue 
Falecimento de familiares (nojo) Horário especial para servidor Estudante 
Horário especial para servidor portador de Deficiência 
  
5 anos 
  
47 anos 
  
Eliminação 
  
  
024.41 
AUXÍLIOS 
Alimentação/refeição 
Assistência 
pré-escolar/creche 
Fardamento/uniforme Moradia 
Vale-transporte 
Até 
aprovação 
das 
contas 
5 anos a contar 
da data de 
aprovação das contas 
  
Eliminação 
  
025.1 
Controle de frequência. livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, 
cumprimento de horas 
5 anos 
47 anos 
Eliminação 
  
  
  
extras 
  
  
  
  
025.12 
RAIS 
5 anos 
5 anos 
Eliminação 
  
  
026 
  
DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA 
Procuração 
  
Enquanto vigora 
  
5 anos 
  
Eliminação 
Quanto aos documentos referentes aos 
ordenadores de despesas, utilizar o prazo 
dos 
documentos 
financeiros 
(Até 
aprovação das contas + 5 anos a contar da 
data 
de 
aprovação 
das 
contas 
e 
eliminação). 
  
026.1 
Serviços 
profissionais 
transitórios: 
Autônomos 
e 
colaboradores 
(inclusive Licitações) 
Enquanto vigora a 
prestação de serviço   
  
Eliminação 
  
O prazo total de guarda dos documentos é 
de 52 anos. 
  
026.2 
  
Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas 
Até o trânsito em 
julgado 
  
5 anos 
  
Guarda Permanente 
  
  
026.3 
  
Movimentos reivindicatórios: Greves/paralisações 
  
5 anos 
  
5 anos 
  
Guarda Permanente 
  
  
030 MATERIAL 
  
030.1 
Cadastro de fornecedores 
5 anos 
  
Eliminação 
  
031 
Aquisição (inclusive licitações) 
  
031.1 
MATERIAL PERMANENTE 
Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, 
ferramentas, máquinas e instrumentos técnicos. 
Enquanto 
o 
bem 
durar 
  
  
Guarda permanente 
  
  
031.2 
  
Compra 
Até aprovação das 
contas 
5 anos a contar 
da data de aprovação das 
contas 
  
Eliminação 
  
  
  
  
5 anos a 
  
  
  
031.3 
Aluguel. Comodato. Leasing 
Até aprovação das 
contas 
contar da data de 
aprovação das contas 
Eliminação 
  
  
032 
  
Empréstimo. Cessão 
  
Enquanto Vigora 
  
5 anos 
  
Eliminação 
Para 
transações 
que 
envolvam 
pagamentos de despesas pendentes, 
utilizar prazos para documentos 
financeiros (Até aprovação das 
contas + 5 anos a contar da data 
de 
aprovação 
das 
Contas 
e 
eliminação). 
033 
Doação e Permuta 
4 anos 
5 anos 
Eliminação 
  
033.1 
Material de Consumo 
  
  
  
  
  
033.2 
  
Compra 
Até aprovação das 
contas 
5 anos a contar 
da data de aprovação das 
contas 
  
Eliminação 
  
  
034.1 
  
Termos de responsabilidades (inclusive relatórios de movimentação de 
bens) 
Até aprovação das 
contas 
5 anos a contar 
da data de aprovação das 
contas 
  
Eliminação 
  
  
034.2 
Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e relatório de 
movimentação do almoxarifado) 
  
2 anos 
  
  
Eliminação 
  
034.3 
Extravio. Roubo. Desaparecimento 
Até a conclusão do 
caso 
5 anos 
Eliminação