DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3613 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
SUPLENTE: Rosiane Gomes da Costa, brasileira, servidora pública 
municipal, portadora da C.I. RG nº. 20090332762, expedida pela SSP-
CE e inscrito no CPF sob o nº. 757.371.323-15. 
  
TITULAR: José Rodrigues de Morais, brasileiro, solteiro, portador 
da C.I. RG nº. 2007034027651, SSPDS-CE, e inscrito no CPF sob o 
nº. 050.497.773-42. 
SUPLENTE: Francisco Dantas da Silva Filho, brasileiro, casado, 
servidor público municipal, portador da C.I. RG nº. 95029145020, 
expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 349.140.483-53. 
  
II - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas 
Municipais: 
TITULAR: Elisângela Gonçalves de Freitas, brasileira, solteira, 
servidora pública, portadora da C.I. RG nº. 200002907138, SSP-CE, e 
inscrita no CPF sob o nº. 920.951.003-87. 
SUPLENTE: Dinara Carlos da Silva, brasileira, solteira, portadora da 
C.I. RG nº. 2007718114-4, expedida pela SSPDS-CE, inscrita no CPF 
sob o nº. 055.500.663-86. 
  
TITULAR: Cicero Hugo Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, 
servidor público, portador da C.I. RG nº. 2001097124395 SSP-CE, e 
inscrito no CPF sob o nº. 671.790.883-15. 
SUPLENTE: Edinete Gonçalves de Freitas, brasileira, portadora da 
C.I. RG nº. 20078296417, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF 
sob o nº. 605.549.623-22. 
  
III - Representantes de Organizações da Sociedade Civil: 
TITULAR: Tomaz de Aquino Neto, brasileiro, casado, funcionário 
público, portador da C.I. RG nº. 157872488, expedido pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 399.404.543-68. 
SUPLENTE: Antonio Ricardo de Oliveira, brasileiro, servidor 
público, portador da C.I. RG nº. 2001097128650, expedido pela SSP-
CE, inscrito no CPF sob o nº. 041.391.763-00. 
  
TITULAR: Manoel Kleber da Penha Sena, brasileiro, casado, 
portador da C.I. RG nº. 98029146527, expedido pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 929375863-68. 
SUPLENTE: Henrique Alves Silva, brasileiro, portador da C.I. RG 
nº. 20163162810, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 
084.407.053-01. 
  
IV - Representantes dos Estudantes de Escolas Educação Básica 
Pública – Escolas de Ensino Médio: 
TITULAR: Noelia Maria Gonçalves Rodrigues, brasileira, solteira, 
estudante, portadora da C.I. RG nº. 20162189359, expedida pela SSP-
CE e inscrita no CPF sob o nº. 084.407.053-01. 
SUPLENTE: Syane Pereira Silva, brasileira, solteira, estudante, 
portadora da C.I. RG n° 20087983170, expedida pela SSP-CE e 
inscrita no CPF sob o n° 075.676.143-32. 
  
TITULAR: Camile Fernandes Silva, brasileira, estudante, portadora 
da C.I. RG nº. 2015192800-7, expedida pela SSP-CE e inscrita no 
CPF sob o nº. 107.799.253-00. 
  
SUPLENTE: 
Maria 
Isadora 
Alcântara 
Porfirio, 
brasileira, 
estudante, portadora da C.I. RG n° 2020035492-7, expedida pela 
SSP-CE e inscrita no CPF sob o n° 081.716.953-96. 
  
(Nova redação dada pelo decreto 654 de 17 de dezembro de 2024) 
  
V - Representantes dos Professores das Escolas Públicas 
Municipais: 
TITULAR: Maria Arlene Leite Pinho, brasileira, viúva, professora, 
portadora da C.I. RG nº. 20162189359, expedida pela SSP-CE, e 
inscrita no CPF sob o nº. 085.128.703-46. 
SUPLENTE: Antonia Claudenia Guedes, brasileira, servidora 
pública, professora, portadora da C.I. RG nº. 000221899192, expedido 
pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 692.072.673-49. 
  
VI - Representantes dos Diretores de Escolas Públicas 
Municipais: 
TITULAR: Virgínia Raquel Ferreira, brasileira, casada, professora, 
portadora da C.I. RG nº. 2001097130892, expedido pela SSP-CE, e 
inscrita no CPF sob o nº. 020.610.773-07. 
SUPLENTE: Raimundo Jocélio Ferreira Silva, brasileiro, professor, 
portador da C.I. RG nº. 0099029274884, expedida pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 005.000.563-40. 
  
vII - Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das 
Escolas Públicas Municipais: 
TITULAR: Henrily Anderson Silva, brasileiro, casado, portador de 
C.I. RG. Nº. 2004099094952, expedida pela SSP-CE, inscrito no CPF 
nº. 030.849.663-97. 
SUPLENTE: Raimunda Pereira de Araújo, brasileira, servidora 
pública municipal, portadora da C.I. RG nº. 20070279645, expedida 
pela SSP-CE inscrita no CPF nº. 042.851.163-59. 
  
VIII - Representantes do Conselho Tutelar: 
TITULAR: Carlos Pierre Rodrigues de Oliveira, brasileiro, casado, 
conselheiro tutelar, portador da C.I. RG nº. 20070279645, expedido 
pela SSP-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 042.851.163-59. 
SUPLENTE: Matheus Pereira Alves, brasileiro, solteiro, conselheiro 
tutelar, portador da C.I. RG nº. 2001097129150, expedido pela 
SSPDS-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 040.396.133-06. 
  
Art. 2º - A finalidade do CACS-FUNDEB são as previstas na Lei 
Ordinária nº 1.519, de 12 de maio de 2021. 
  
Parágrafo único: A atuação dos membros do CACS-FUNDEB é 
considerada atividade de relevante interesse social, e, portanto, sem 
remuneração. 
  
Art. 3º - Consideram-se empossados os Conselheiros ora nomeados 
imediatamente a partir da publicação do presente Decreto. 
  
Art. 4º - O mandato dos Conselheiros do CACS-FUNDEB nomeados 
será de 4 (quatro) anos, vedada a recondução para o próximo 
mandato. 
  
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as demais disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Isabel Cristina Jesus da Silva 
Código Identificador:699F5818 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 01-2025-SEDUC. O 
Município de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação, torna público que será realizada a Chamada Pública 
N.º 01-2025-SEDUC. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da 
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o 
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. 
Período e local para entrega dos envelopes: De 19 de dezembro de 
2024 a 08 de janeiro de 2025, das 8 às 11 horas, na sede da Secretaria 
Municipal de Educação, sito à Rua Antônio Fernandes de Lima, nº 
316, Centro, Farias Brito/CE. O Edital completo poderá ser retirado 
na Secretaria Municipal de Educação, no horário de 8 às 11 horas ou 
no endereço eletrônico:www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. Farias 
Brito/CE, 18 de dezembro de 2024.  
  
ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR – 
Secretário Municipal de Educação.