DOMCE 19/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3613
www.diariomunicipal.com.br/aprece 31
Contratual: 16/12/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58,
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários:
Antônia Evani Araújo Teles Gomes
(CONTRATANTE);
Maria
Hejane
Araújo
de
Meneses
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:E873DBC7
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 1710-2401/19 – Processo
Originário: Concorrência
Eletrônica
nº
008/2024-SEDUC–
Contratante Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: A G
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 36.032.485/0001-
42 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 1710-
2401/19, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para
execução dos serviços de reforma e ampliação da E.E.I.F. João
Eufrásio Filho no Distrito de Mocambo, zona rural do município de
Guaraciaba do Norte-CE. – Valor da Alteração: R$ 29.461,94 (vinte e
nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e quatro
centavos). – Novo Valor Global: R$ 604.121,68 (seiscentos e quatro
mil cento e vinte e um reais e sessenta e oito centavos) – Data
da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/12/2024 –
Fundamentação Legal: Art. 124, inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei
nº 14.133/2021 – Signatários: Antônia Evani de Araújo Teles Gomes
(CONTRATANTE); Antônio Gleidson de Alencar Vasconcelos
(CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:B82E499B
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie:
1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2410-2402/08 – Processo
Originário: Pregão Presencial n.º 024/2024-SESA – Contratante:
Secretaria de Saúde – Contratada: MEDICAL EXPRESS LTDA
CNPJ nº 50.189.253/0001-23 – Finalidade: Acréscimo quantitativo do
Contrato, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS E EXAMES QUE
ATENDA POR MEIO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
ESPECIALIZADA, REALIZADA EM FORMA DE MUTIRÃO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. –
Valor do Acréscimo: R$ 28.991,00 (vinte e oito mil novecentos e
noventa e um reais) – Novo Valor Global: R$ 148.706,00 (cento e
quarenta e oito mil setecentos e seis reais) – Data da Assinatura do
Termo de Alteração Contratual: 13/12/2024 – Fundamentação Legal:
art. 124, Inciso I alínea B e art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, e ainda
nas
Cláusulas
Editalícia
e
Contratual
–
Signatários:
Ana
Maíra Ximenes
Oliveira
(CONTRATANTE);
Yuri
Alexandre
Meneses (CONTRATADA).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:46C97E06
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 019/2024-GP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECRETA
RECESSO
ADMINISTRATIVO
AOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAL
NO
PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 A 05
DE
JANEIRO
DE
2025
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, e ainda,
CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano, em
razão dos feriados do dia 25 de dezembro (Natal) e 01 de janeiro
(Confraternização Universal);
CONSIDERANDO necessidade de paralização dos serviços públicos
não essenciais nestes dias comemorativos;
CONSIDERANDO que o recesso funcional é uma medida que gerará
economia para administração em sua normalidade neste período
mostrar-se-ia contraproducente;
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Recesso Administrativo no âmbito dos
órgãos da Administração Municipal de Ibaretama – CE, no período
compreendido de 20 de dezembro de 2024 a 05 de janeiro de 2025.
Art. 2º - O atendimento ao público pelos órgãos da Administração
Municipal acontecerá até o meio dia do dia 20 de dezembro de 2024 e
retornará em 06 de janeiro de 2025.
Art. 3º - Os órgãos e as repartições públicas Municipais que prestam
serviços considerados essenciais e de interesse público de atendimento
à população, deverão manter escalas de plantão de modo que seja
assegurada a prestação ininterrupta dos mesmos.
§1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços
administrativos internos da contabilidade, licitação, tributos e
finanças.
§2º Excetuam-se ao disposto deste decreto os servidores da Secretaria
de Educação e Cultura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 18 de
dezembro de 2024.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:D13AC849
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 020/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
PRORROGA
A
VIGÊNCIA
DOS
ALVARÁS
EMITIDOS AOS PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO
DE
TÁXI,
DO
MUNICÍPIO
DE
IBARETAMA/CEARÁ,
ATÉ
15/01/2025
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações
pertinentes e,
CONSIDERANDO a Lei nº 88 de 18 de outubro de 2012, que
“Institui e regulamenta o serviço de Taxi no Município de Ibaretama
sendo de sua responsabilidade à outorga das permissões, bem como
planejar, organizar, gerir, fiscalizar o serviço a população do
Município de Ibaretama;
CONSIDERANDO o Recesso para as comemorações das festas de
fim de ano, onde a Prefeitura fará atendimento apenas interno e
administrativo.
DECRETA
Fechar