DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 21001.007155/2024-12
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2023
IG: 1359028 | SACC: 1284430
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIAÇÃO CURUMINS, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
II – OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade o acréscimo no valor de R$ 888.165,00 (Oitocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e 
cinco reais), necessários para a garantia orçamentária e ajuste das metas ao Termo de Colaboração nº 10/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre 
as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano 
de Trabalho e seus anexos. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e seguintes itens previstos no Plano 
de Trabalho, 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. 
III - VALOR GLOBAL: R$ 888.165,00 (Oitocentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e cinco reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do referido Termo de Colaboração n° 10/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes 
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este 
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI 
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e DAVID SUCUPIRA BARRETO Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007088/2024-36
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2023
IG: 1359016 | SACC: 1285417
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL, PARA 
O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ampliação da meta dos termos de colaboração do 
Programa Ceará Sem Fome, para amplo enfrentamento da fome das populações em situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, entendemos 
que garantindo às mais pessoas em situação de vulnerabilidade social o direito humano à alimentação adequada e saudável, com o acesso a refeições do 
programa, deveremos por consequência readequar meta e itens do Plano de Trabalho para uma otimizada e exitosa continuidade da execução do mesmo, com 
período de vigência previsto com aditivos: 22/08/2023 à 31/03/2025. Além disso informamos que o objeto deste aditivo tem por base o aporte de recursos 
necessários para ampliação da meta na quantia de R$ 171.054,00 (Cento e setenta e um mil, cinquenta e quatro reais) e alteração dos seguintes itens . 1.2.1; 
1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5, na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: 
R$ 171.054,00 (Cento e setenta e um mil, cinquenta e quatro reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração 
Nº. 006/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios 
administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 
de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e TOMÉ DA SILVA Representante Legal da 
Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007037/2024-12
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº020/2023
IG: 1359031 | SACC: 1285376
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ASSOCIACAO DE COOPERACAO AGRICOLA DO ESTADO DO 
CEARÁ - ACACE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de 
R$ 210.488,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), na perspectiva de continuidade no amplo enfrentamento da fome das populações em 
situação de pobreza e de extrema pobreza no Estado do Ceará, para garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 020/2023, que tem 
por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de 
Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como 
propósito realizar a readequação das metas e itens previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor de R$ 210.488,00 (duzentos e dez mil, 
quatrocentos e oitenta e oito reais) e alteração dos seguintes itens 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo 
em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: R$ 210.488,00 (duzentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração n° 020/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desen-
volvimento Agrário (CONCEDENTE) e FRANCISCO DENILSON ALVES SANTOS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.007145/2024-87
EXTRATO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº025/2023
IG: 1359012 | SACC: 1287149
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E CÁRITAS DIOCESANA DE TIANGUÁ, PARA O FIM QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de valor de R$ 70.105,00 (Setenta mil, cento e cinco reais) com a 
consequente garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 025/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a 
execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus 
anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das metas e itens 
previstos no Plano de Trabalho, conforme Parecer Técnico no valor R$ 70.105,00 (Setenta mil, cento e cinco reais) e alteração dos seguintes itens 1.2.1; 1.2.2; 
2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao seu objeto. III - VALOR GLOBAL: 
R$ 70.105,00 (Setenta mil, cento e cinco reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do referido Termo de Colaboração ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do 
Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renun-
ciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2024. 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e RAIMUNDO NONATO FONTENELE FIGUEIRA Representante 
Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE FOMENTO Nº092/2024
PLANO DE TRABALHO Nº1342379/2024
IG: 1358684
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.119.071/0001-57. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo 
aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único: É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de