DOE 19/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº240  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é 
de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 
11.262,56 (onze mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.04.339039.50000.0 – 1297. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Edwirges 
Pontes Costa - CONTRATANTE – Edilane dos Santos – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Maria Gleiciane Ferreira Monteiro, 02-Sâmia Lopes 
Mendes. Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.115467/2024-61/PRÉ-RESERVA: 135209600
CONTRATANTE: EEFM PROFESSOR HERMENEGILDO FIRMEZA, situada(o) na rua Gabriel Fiúza, 360 – Vila Pery, CEP 60.730-110, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0704- 17, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo sr. JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA 
CONTRATADA: GN BOTÃO LTDA, com sede na Av. Francisco Caetano Dantas, 1683, Loteamento José Barreto – Icó/CE, CEP:63430 0 0 0 , Fone: 85 
989489465,inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.385.744/0001-98, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Gustavo Nogueira 
Botão. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Repasse para Manutenção de Escolas, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/12, Termo de Participação nº 2024/12, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/12, Termo de Participação nº 2024/12 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/12 e Termo de Participação nº 2024/12, e seus anexos, os preceitos do direito público, 
no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, 
alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 
26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da 
primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.03.339039.50000.0 - 8878. DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro 
de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WOJTYLA PINHEIRO VIEIRA - CONTRATANTE – GUSTAVO NOGUEIRA BOTÃO – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01-Deina Gomes da Silva, 02-Mariani Ferreira de Oliveira. Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.080884/2024-86/PRÉ-RESERVA: 134999300
CONTRATANTE: O Estado do Cea rá, através da Sec retaria da Educação/EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, estabelecida à Rua: 
Padre Joaquim de Menezes, nº 1110, Bairro Centro, Município de Quixeré/CE, CEP Telefone (88) 3443-1400, inscrita no CNPJ 07.954.514/0222-85 , daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Roberto Ribeiro Lima CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXERÉ E VALE DO JAGUARIBE COOPAVAQ ,situado à Rua ANA ROSA n.º 510, 
município de QUIXERÉ –CE CEP62.920-000 inscrita no CNPJ sob n.º 51.506.696/0001-63, representado neste ato pelo SENHOR, JOSÉ GLADIMAR DE 
ARAÚJO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com 
a chamada pública nº 01/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação 
relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n° 01/2024 FORO: QUIXERÉ/CE. 
VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 66.908,00 (SESSENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITO REAIS ) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 - 1228 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO LIMA - CONTRATANTE – JOSÉ 
GLADIMAR DE ARAÚJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-ANA LETICIA COSTA RIBEIRO, 02-MARIA ARIANE DE LIMA ALMEIDA. 
Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.109380/2024-55/PRÉ-RESERVA: 1346861
CONTRATANTE: EEMTI GOVERNADOR GONZAGA MOTA situada Rua Dr Júlio Lima no município de Crateús – CE, N° 2194, Bairro Campo Velho, 
CEP 63.701-230, inscrita no CNPJ sob n° 07.954.514/0153-19, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela JULIANA EVARISTO 
COSTA CONTRATADA: COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DE CRATEÚS, situado no Assentamento São Gonçalo S/N, Distrito de Irapua, município 
de Crateús, CEP: 63.72800 inscrita no CNPJ: 49.423.655/0001-61, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Simone Saboia Ximenes. OBJETO: É objeto desta 
contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede 
de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 002/2024, o 
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas 
disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 
06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2024. FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será de 200(Duzentos) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 101.074,07 
(Cento e um mil, setenta e quatro reais e sete centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.144.20974.12.339030.55200.1 - 486851. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Juliana Evaristo Costa - CONTRA-
TANTE – Simone Saboia Ximenes – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Romerito Pinho do Nascimento, 02-Isagila Ferreira dos Santos. Fortaleza, 
16 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.113661/2024-11/PRÉ-RESERVA: 1348766
CONTRATANTE: EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA, situada na Av. Nossa Senhora de Lourdes, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0408-52, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo DEREK DE SOUSA TAVARES CONTRATADA: CONCEITO COMERCIO & 
SERVICOS LTDA, com sede na Av. Godofredo Maciel, 2290, CEP: 60.710-684, inscrita no CNPJ sob o nº 39.345.050/0001-46, doravante denominado 
CONTRATADO, representado neste ato pelo MARCOS PAULO DE ARRUDA VALENTE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação 
de SERVIÇOS DE TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/24860, Termo de Partici-
pação nº 0013/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na 
Cotação Eletrônica nº 2024/24860 e Termo de Participação nº 0013/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, 
de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, 
de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais 
legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade 
competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE