DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº241  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
MATRÍCULA
NOME
MÉDIA GERAL
CLASS.
20240813105359
ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES
9,487
30º
20240813122252
NOLTEVIR MARTINS LOPES**
9,874
31º
20240813092107
MIGUEL MARTINS COELHO JUNIOR**
9,797
32º
20240813144647
CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES JUNIOR**
9,752
33º
20240813112505
JOSE DO NASCIMENTO LIMA**
9,692
34º
20240813112622
FRANCISCO HAROLDO LIMA FILHO**
9,628
35º
20240813101422
ENIVALDO DE PAULA SILVA**
9,492
36º
20240813094359
FRANCISCO MARDEM SANTOS DO NASCIMENTO**
9,442
37º
20240813100913
ANTONIO CLECIO TEIXEIRA ELOY**
9,432
38º
20240813131648
VANDECI DE OLIVEIRA DIAS**
9,421
39º
20240813130324
FRANCISCO ELDER RUFINO DE OLIVEIRA**
9,258
40º
20240813123252
FRANCISCO EVALDO ALEXANDRE VIANA**
9,421
41º
*Discente matriculado na condição de sub judice, através do NUP 10041.005806/2024-47, conforme Processo Judicial Nº 3032088-92.2023.8.06.0001. ** 
Discente classificado conforme §4º, do art.46 e art. 51, da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2024 – DG/AESP/CE, publicada no DOE nº 132, de 16 de 
julho de 2024. Obs.: Discente Antônio Reginaldo Pinto de Castro e Francisco Alberto de Vasconcelos Monte não figuram na Ata de Conclusão por estarem 
com pendências acadêmicas, matriculados como sub judice conforme Processo Judicial n.º 3032633-65.2023.8.06.0001 e Processo Judicial n.º 3037463-
74.2023.8.06.0001, respectivamente. Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 10566/2024. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 14.11.2024, JOÃO FRANKLIN DE PAULA PESSOA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000820, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NME 04, com fulcro no art. Art. 20, incisos I a IV, parágrafo 2º, inciso I, e parágrafo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 
Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos 
mensais assim discriminados:
1.VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 345, de 12.04.2024
R$ 3.372,85
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.372,85
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 2º VICE-PRESIDENTE
 Dep. Danniel Oliveira
 1° SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
 2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, 
da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta nos Processos nº 01574/2018 e 10949/2024. RESOLVE 
APOSENTAR, a partir de 02.04.2018, JOSÉ FLÁVIO DE FREITAS, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000863, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo, NMD 18, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de 
julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo n° 286, de 22.03.2018
R$ 3.470,98
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) Lei n° 9.826/74, Art. 43
R$ 347,10
3. VANTAGEM PESSOAL. Lei nº. 11.847/91
R$ 510,79
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 4. 328,87
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13.06.2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 18.06.2018, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
FLÁVIO DE FREITAS, matrícula 000863. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 1° SECRETÁRIO
 Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
 Dep. João Jaime
 3° SECRETÁRIO
 Dep. Dr. Oscar Rodrigues
 4° SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº092/2024 O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que 
lhe confere o art. 27, inciso I, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta no Processo nº 11257/2024,
RESOLVE AUTORIZAR a relotação do servidor ORLANDO CONSTÂNCIO GADELHA FILHO, matrícula nº 037077, para a Célula de Assistência 
Social do Departamento de Saúde e Assistência Social desta Casa Legislativa, a partir de 05 de dezembro de 2024, data do requerimento, nos termos do art. 
5º da Portaria nº 051/2024, de 15 de abril de 2024. PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 
dias do mês de dezembro do ano de 2024.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO