DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº241  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação. O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital do Pregão Eletrônico 
nº 13.001/2025-PERP, cujo objeto: Registro de preço para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para 
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 09/01/2025, às 08h, horário de 
Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 09/01/2025 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.
bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: 
Rua Francisca Aves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência Icó/ CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados 
ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Petrus 
Barbosa de Lima.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI - AVISO DE SUSPENSÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 
009/2024/SMI - CE. O Município de Paramoti - CE, através do Agente da Contratação, vem através deste ato comunicar aos interessados a SUSPENSÃO 
temporariamente da Concorrência Eletrônica Nº 009/2024/SMI – CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE VARRIÇÃO, PODA, 
CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO EM ÁREAS SOB JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI - CE. Motivo: ALTERAÇÕES 
NO EDITAL E ANEXOS. A data de abertura da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras 
informações poderão ser obtidas através do e-mail: licitacaopmparamoti@gmail.com. Paramoti - CE, 18 de dezembro de 2024. Rafael Santos Dantas - 
Agente da Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO. A Prefeitura Municipal de Guaramiranga 
mediante a Secretaria de Educação torna público, para conhecimento dos interessados o Extrato de Contrato de n° 11.24.12.19.1. OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA AS CRECHES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: III, do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ESTIMADO DO 
CONTRATO: R$ 176.949,50 (cento e setenta e seis mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.02 
12.365.0002.1.028 – 4.4.90.52.00 - RECURSO: 1542000000/1500100100/1540000000/ (Transf. do FUNDEB – comple.). DURAÇÃO DO CONTRATO: 
VIGERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: NEW QUALITTY COMERCIAL 
LTDA. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO CARLOS FREITAS DOS SANTOS JUNIOR. GUARAMIRANGA-CE, 19 de DEZEMBRO de 
2024. MATEUS MAGALHÃES RODRIGUES DOS REIS - SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - EXTRATO AOS 1º (Primeiros) TERMOS ADITIVOS AO 
CONTRATO N. 20230320-SESA – REF. A LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº TP 007/2023- SESA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal 
de Ibaretama, através das Diversas Unidades Administrativas. CONTRATADA: CONSTRUTORA S SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA – ME, 
CNPJ N° 03.888.573/0001-91; OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Reforma do Hospital 
Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, em conformidade com o Projeto Básico, o Edital e seus demais anexos de responsabilidade da Secretaria 
de Saúde do Município de Ibaretama/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula 
Quarta dos Contratos Originais. VIGENCIA: 12 (Doze) meses a partir de 05/12/2024. ASSINAM: João de Castro Chagas Neto - Ordenador de Despesa 
as Secretaria de Saúde – CONTRATANTES e Construtora S Serviços & Locações LTDA - CONTRATADA. Ibaretama/CE – 05 de dezembro de 2024. 
João de Castro Chagas Neto - Ordenador de Despesa da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEGUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CONTRATAÇÃO – PE029/2024-SEDUC. 
Termo Original: Contrato Nº1012-2401/19– Processo Originário: PE029/2024-SEDUC – Objeto: Aquisição de material didático para o Ensino 
Infantil e Fundamental I e II de toda a rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. – 
Contratada: Educart Soluções Educacionais LTDA, CNPJ Nº45.842.944/0001-44– Valor:R$ 1.966.422,30. - Data da Assinatura do Contrato:10/12/2024 – 
Vigência:10/12/2024à31/12/2024– Fundamentação Legal: Art. 89, Lei Federal nº 14.133/21– Signatário:Antonia Evani Araújo Teles Gomes (Contratante); 
Aligila Lierge Gondim Silva (Contratado). Guaraciaba do Norte - CE, 11/12/2024. Antonia Evani Araújo Teles Gomes - Ordenadora/Secretária de 
Despesas da Sec. de Educação e Cultura.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.07.15.2. Id 
contratação PNCP: 07587975000107-1-000065/2024 - EXTRATO DO EDITAL Nº 97152/2024. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.07.15.2 
- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Serviços Públicos. OBJETO: Aquisição de equipamentos 
para poda de vegetação e manutenção das vias e logradouros Públicos do Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos do Crato, 
no Ceará. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão 
de disputa de preços: 06/01/2025 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal 
Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos sítios eletrônicos https://crato.ce.gov.br e https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacrato@gmail.com. Crato-CE, 18 de dezembro de 2024. Valéria do Carmo Moura – Agente 
de Contratação.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.11.28.1. Id 
contratação PNCP: 07587975000107-1-000066/2024 - EXTRATO DO EDITAL Nº 97152/2024. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024.11.28.1 
- Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria de Serviços Públicos. OBJETO: Seleção De Melhor 
Proposta Para Registro De Preços Visando Futuras E Eventuais Aquisições De Equipamentos De Proteção Individual –Epi´S Para Suprir As Necessidades 
Da Secretaria De Serviços Públicos Do Município Do Crato-Ce. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade PREGÃO, na forma 
ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 06/01/2025 às 10h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. 
O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como nos 
sítios eletrônicos https://crato.ce.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo email licitacrato@gmail.com. Crato-CE, 18 
de dezembro de 2024. Valéria do Carmo Moura – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.12.18.1. 
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre/CE, torna público para conhecimento dos interessados que fica Retificado o Aviso de Licitação 
– Concorrência Eletrônica nº 2024.12.18.1, publicado nas edições do dia 19 de dezembro de 2024, no Diário Oficial da União - DOU, e no Diário Oficial 
do Estado do Ceará – DOE, na seguinte forma: Onde se lê com abertura marcada para o dia 07 de janeiro de 2024, a partir das 09:00 horas, passará a ser 
lido com abertura marcada para o dia 07 de Janeiro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura, sito na Rua Dep. Luiz 
Otacílio Correia, nº 153 – Centro, Várzea Alegre/CE, ou pelo email: licitacao@varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 19 de dezembro de 2024. Maria 
Fernanda Bezerra – Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre - CE.
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ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA – AVISO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PE 038/2024 – 
A Secretaria de Finanças torna público que o Pregão Eletrônico cujo objeto é SERVIÇO DE LICENÇA PARA USO DE SISTEMA INFORMATIZADO COM 
MODULOS INTEGRADOS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARACOIABA/
CE, foi REVOGADO. O Termo de Revogação estará disponível na plataforma Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br, bem 
como no sitio eletrônico www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Para maiores informações poderá ser requerida presencialmente na sede da Prefeitura no seguinte 
endereço: Avenida da Independência, 134, Centro, Aracoiaba, Ceará, CEP 62.750-000; ou por e-mail: licitacaoaracoiabapma@gmail.com. Paulo Marcelo 
Rafael de Castro – Secretário de Finanças. Aracoiaba (CE), 19 de dezembro de 2024.
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