DOE 20/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº241  | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2024.12.19.03 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, ATRAVÉS DO SEU PREGOEIRO OFICIAL, 
TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 09 DE JANEIRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.
M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.12.19.03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO 
DE RECARGA DE OXIGÊNIO/GÁS MEDICINAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
CARIRIAÇU-CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS 
ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - HTTPS://WWW.CARIRIACU.CE.GOV.BR/DIARIO.PHP. INFORMAÇÕES 
PELO TELEFONE: (88) 3547-1122 OU NO ENDEREÇO: RUA PARQUE RECREIO PARAISO, S/N. CARIRIAÇU/CE, EM 20 DE DEZEMBRO DE 
2024. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2024.12.19.1. 
O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos 
interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2024.12.19.1, cujo objeto é a aquisição de combustíveis, no perímetro de Fortaleza, destinados à frota de 
veículos pertencentes a diversas secretarias do Município de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e 
seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de Janeiro de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do 
Município, sito na R. Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar – Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199-0363, no horário de 08:00 às 14:00 
horas ou ainda pelo e-mail: cpl@juazeiro.ce.gov.br Juazeiro do Norte/Ceará, 19 de Dezembro de 2024. Wandson de Freitas Pereira – Pregoeiro(a) Oficial 
do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade 
Concorrência N° 2022.05.17.1. Partes: O Município de Assaré e a empresa G F Empreendimentos EIRELI. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao Contrato 
Administrativo firmado em 19 de setembro de 2024, cujo objeto é a Contratação de serviços de contratação de serviços a serem prestados para execução 
da construção de pavimentação em paralelepípedo com rejuntamento, na localidade do Distrito Amaro e diversas ruas na sede do Município de Assaré/CE 
nos termos do Convênio nº 111/2022 (Processo nº 11089146/2021 – MAPP 1879), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras 
Públicas- SOP. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do ART. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e 
suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 de julho 
de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Gabriel Araujo Ferreira, na forma recomendada pelo STJ, 
através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. Assaré/CE, 16 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato referente à Licitação na modalidade 
Concorrência N° 2023.12.26.2. Partes: O Município de Assaré e a empresa Lima & Pereira Construções LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo ao 
Contrato Administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução das obras de construção e urbanização da praça do Estádio Municipal de 
Assaré/CE, nos termos do Convênio no 131/2023 (Processo no 11069386/2023 MAPP 2721), celebrado com o Estado do Ceará, através da Superintendência 
de Obras Públicas - SOP. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do Art. 57 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 
1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, acordam em prorrogar até 31 
de julho de 2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo. Signatários: José Flávio Onofre Paiva e Sebastião Gilkleberson Alves Pereira, na forma 
recomendada pelo STJ, através do Recurso Especial nº 105.232 - (96.0056484-5) - 1ª Turma. Assaré/CE, 16 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Aviso de Adiamento de Licitação. A Comissão de Pregão, localizada na Rua Antonino 
Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, torna público o Adiamento do Edital de Pregão Eletrônico Nº 0111.02/2024, cujo objeto é a Contratação de empresa 
especializada em prestação de serviço de publicação de textos legais de interesse da Prefeitura Municipal de Alcântaras, em jornais de grande circulação, 
diário oficial do estado e diário oficial da união, junto as Unidades Gestoras do Município de Alcântaras/CE, com a abertura das propostas e disputa prevista 
para ás 09h00min do dia 23 de dezembro de 2024, (Horário de Brasília) horas. Fica Adiado a abertura das proposta e disputa para ás 09h00min do dia 07 
de janeiro de 2025, (Horário de Brasília) horas, motivado por razões de Ordem Administrativa. Maiores informações na Sala da Comissão Permanente de 
Licitação, situada na Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, das 09:00h ás 17:00h ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Alcântaras 
- Ce, 20 de dezembro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público 
que realizará, através da plataforma eletrônica www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 
2024.12.19.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos diversos, com motorista, destinados ao atendimento 
das necessidades das diversas Secretarias do Município de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 09 de janeiro de 2025, a partir das 09h00m. Início de 
acolhimento das propostas: 23 de dezembro de 2024, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.
ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 19 de dezembro de 2024. José 
Cláudio Cavalcante de Souza - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL - Aviso de Licitação - Concorrência Pública 
Nº 2024.12.19.01CP. O(A) Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central SUL - CODESSUL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna 
público que realizará as 08:00, do dia 07 de janeiro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública nº 
2024.12.19.01CP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), 
incluindo transbordo dos resíduos gerados pelos Municípios integrantes do Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - CODESSUL, 
alinhadas às normas da ABNT NBR 10.004/2004. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.
com.br/. Piquet Carneiro/CE, 20 de dezembro de 2024. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima - Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Adendo ao Edital - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.04.1. Secretaria Municipal de Saúde. 
O Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial do Município de Jardim/CE, torna público para conhecimento dos interessados Adendo ao Edital Convocatório, 
tendo em vista a necessidade de alteração do Anexo I e Anexo II constantes na publicação inicialmente realizada, em observância à acatamento de impugnação 
apresentada junto ao Processo em epígrafe, a qual altera substancialmente a organização dos lotes. Em atendimento ao § 1º, do Art. 55, da Lei 14.133/2021, 
informamos que o prazo de abertura do certame será reagendado para o dia 08 de janeiro de 2025, às 09:00 horas (horário de Brasília - DF), considerando 
que a alteração das planilhas afeta a formulação das propostas, sendo assim reaberto o prazo inicialmente estabelecido, permanecendo os demais termos 
do Edital inalterados. Informações no Setor de Licitações da Prefeitura, situada à Rua Leonel Alencar, n° 347 – Centro - Jardim/CE – CEP: 63.290-000 no 
horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3481-7445. Jardim/CE, 19 de dezembro de 2024. Matheus Antonio de Oliveira – Agente 
de Contratação/Pregoeiro Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.19.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos 
referente as séries avaliativas (Ensino Fundamental), destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 23 de dezembro de 2024 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 08 de janeiro de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e 
disputa de preços: 08 de janeiro de 2025 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital 
através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações 
da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/
CE, 19 de dezembro de 2024 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.