DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1562/2024, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cícero Alberto HOLANDA Feitosa
3º SGT PM
800.094-9-6
II
08/12/2024 a 
09/12/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de QUIXADÁ/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Francisco Eduardo De Souza MONTEIRO
3º SGT PM
800.113-9-3
131,43
197,15
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa ABG COMPUTER SYSTEMS LTDA, CNPJ 
nº 05.031.431/0001-39, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação 
nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE 
COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à espe-
cificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada 
no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, 
POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BRISANET 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ Nº 04.601.397/0001-28, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE 
DE SERVIÇOS DE TELECOM Nº 0001/2020, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DE 16/01/2025 ATÉ 15/01/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.002352/2024-79 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço 
eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, 
em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR 
MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA 
E COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 12.340.758/0001-58, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM 
NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 12/01/2025 ATÉ 
11/01/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.002351.2024-24. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.
br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2024
N° IG: 1359282000
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE CONTRATADA: DMITRI GOMES DE OLIVEIRA 
LTDA.. OBJETO: Serviços em Segurança e em Medicina do Trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela 
legislação trabalhista, compreendendo: Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) – Admissional, Periódico e Demissional, Programa de Controle Médico de 
Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), incluindo Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo 
de Periculosidade e Insalubridade, Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste contrato. . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n°2024/33265, os preceitos do 
direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. . VALOR 
GLOBAL: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339039.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Karinny 
Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato e Dmitri Gomes de Oliveira - Represen-
tante Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº040/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE NILDO FRANCELINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 002279.1.9, Eletricista, ocorrido em 
12/12/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3º Zona, em 13/12/2024, com fundamento no art. 64, inciso 
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Parágrafo único do art. 
88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do 
art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o Decreto nº 30.439 de 11 de fevereiro de 2011 e publicado no Diário Oficial do 
Estado em 14 de fevereiro de 2011, FRANCISCO NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, Coordenador Administrativo-Financeiro, matrícula nº 300030-7-1, 
para RESPONDER cumulativamente pelo cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador da Célula de Recursos Humanos, 
símbolo DNS-3, integrante da estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado, em virtude de férias da titular Syene Rodrigues de Lima Belo da 
Fonseca, no período de 02 a 11 de janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR, nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do 
art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, LUIS CLAUDIO PONTES 
MASCARENHAS, matrícula nº 001819-8, lotado na Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE ora à disposição desta Procuradoria-Geral do 
Estado do Ceará, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04, em SUBSTITUIÇÃO ao titular William Carvalho 
Guimarães, em virtude de férias, 15 (quinze) dias de férias a partir de 06 de janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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