DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SÔNIA MARIA SOBREIRA 
MAGALHÃES, Assistente da Representação Judicial, matrícula nº 053903-1-1, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processos Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura organizacional 
da Procuradoria-Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANA PAULA ARRAES CUNHA, em virtude de férias, no período de 20 (vinte) dias, a 
partir de 06 de janeiro de 2025. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº221, 19 de dezembro de 2024. O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, considerando o disposto 
nos incisos I, XI, do art. 8º da Lei Complementar nº 58/2006, CONSIDERANDO a necessidade de readequação dos membros da Comissão de Heteroiden-
tificação na Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para processos seletivos de estagiários de graduação e de pós-graduação; RESOLVE: Art. 1º Alterar 
a composição dos MEMBROS indicados no I, do art. 3° da Portaria n° 103, de 27 de junho de 2024, com a exclusão da servidora VALÉRIA GOMES 
PEREIRA, matrícula n° 3000147-8, e inclusão do Procurador do Estado FERNANDO MÁRIO BRAGA SIQUEIRA, matrícula n° 3002262-9. Art. 2º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240154
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº91251/2024 COMPRANET de interesse da CAGECE, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE REGISTROS FOFO, foram ANULADOS, em razão de eventual falha no sistema na divulgação do procedimento de adiamento da 
sessão, de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema 
COMPRASNET, sob o nº 91528/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240023
IG Nº1354337000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023, de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado 
do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Contratação de clínica ou médico credenciado junto à ANAC, para realizar exames e avaliações médicas, voltados 
à concessão e revalidação de certificados médicos aeronáuticos – CMA de 1º classe para os pilotos da Ciopaer, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914902024, até o dia 15/01/2025, 
às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240029
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240029, de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos 
Hídricos – COGERH, cujo OBJETO é: Aquisição de material hidromecânico para construção da adutora integrando o Sistema Adutor Acarape do Meio – 
RMF ao Polo Industrial Químico de Guaiuba (Chemical Park). MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912942024, até o dia 13/01/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240143
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240143, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades estabelecidas, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910382024, até o dia 22/01/2025, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240013
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que no Aviso de Resultado Final de Licitação da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240013, de 
interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, que tem por objeto a CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO 
DE FORQUILHA – CE, publicado no DOE n° 239 – Ano XVI, série 3, datado de 18 de dezembro de 2024, onde se lê: Maria Betânia Saboia Costa – Agente 
de Contratação – CC02. LEIA-SE: Maria de Fátima de Aquino Cruz – Agente de Contratação – CC02. As demais informações permanecem inalteradas. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº ELETRÔNICA 20240057
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240057, Comprasnet nº 95063/2024 de interesse da 
Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO II, (12 SALAS DE AULA), NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, 
sendo declarada vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA, com valor global de R$ 11.038.782,72 (Onze milhões, 
trinta e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CC02
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08702023 COMPRASNET, de interesse da SEPLAG, 
cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Diversos, pelas Escolas Estaduais - Região 03, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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