DOE 23/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº242  | FORTALEZA, 23 DE DEZEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240628
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90628/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240746
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90746/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico-Hospitalar, cumpridas as formalidades legais, as licitantes inte-
ressadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 
de dezembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241184
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91184/2024 Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91185/2024 Comprasnet , de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241197
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91197/2024 Comprasnet, de interesse da SESA/COEXE, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As infor-
mações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230003 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ENGENHARIA 
PARA ACOMPANHAMENTO, SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA, ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS, 
AUDITORIAS DE ENGENHARIA E SOLUÇÕES TÉCNICAS PARA OS PROJETOS/PROGRAMA DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DA 
INFRAESTRUTURA - SEINFRA E SUAS VINCULADAS, tendo em vista que o prazo de validade das propostas, que é de 60(sessenta) dias será concluído 
no próximo dia 06/01/2025. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada 
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até 
às 17h do dia 06/01/2025. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EDITAL Nº2/2024 – PGE/SEPLAG, de 18 de dezembro de 2024.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO EDITAL DE REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Rafael Machado Moraes, e o Secretário Executivo de Gestão e Governo Digital do 
Estado do Ceará, José Garrido Braga Neto, no uso de suas atribuições, considerando o Edital Nº 01/2024-PGE/SEPLAG, de 08/11/2024, publicado no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/12/2024, que regulamenta o Concurso Público de Provas destinado a selecionar candidatos para provimento de 40 
(quarenta) cargos de Técnico de Representação Judicial, nas áreas de Direito, Tecnologia da Informação (Infraestrutura), Tecnologia da Informação (Análise 
e Desenvolvimento de Sistemas), Contabilidade, Administração, Engenharia de Produção e Engenharia Civil, com lotação na Procuradoria Geral do Estado 
do Ceará e formação de Cadastro de Reserva, tornam públicas as seguintes informações.
1. O subitem 17.3 do Edital Nº 01/2024-PGE/SEPLAG, fica alterado da forma indicada a seguir:
Onde se lê:
17.3. Categoria C - Pessoa com Deficiência (PcD) (Lei Estadual nº 13.844/2006)
a) Cópia simples, em frente e verso, do Documento de identidade (frente e verso);
b) Atestado/laudo médico emitido em um prazo máximo de 12 meses anteriores ao primeiro dia do período de solicitação da inscrição, preferen-
cialmente, em formulário padronizado disponibilizado no site do Certame, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa 
referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, com inclusão de exames complementares 
específicos que comprovem a deficiência. O atestado/laudo médico deverá ser, obrigatoriamente, assinado pelo profissional na plataforma GOV.
BR ou na plataforma de assinatura do seu conselho de classe, ou ainda, ter o reconhecimento de firma em cartório
Leia-se:
17.3. Categoria C - Pessoa com Deficiência (PcD) (Lei Estadual nº 13.844/2006)
a) Cópia simples, em frente e verso, do Documento de identidade (frente e verso);
b) Atestado/laudo médico, emitido em um prazo máximo de 12 meses anteriores ao primeiro dia do período de solicitação da inscrição, exceto para 
as deficiências permanentes onde o atestado/laudo médico pode ser emitido com prazo anterior a 12 meses.  O Atestado/laudo médico deve ser 
emitido, preferencialmente, em formulário padronizado disponibilizado no site do Certame, que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, 
com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, com inclusão de exames 
complementares específicos que comprovem a deficiência. O atestado/laudo médico deverá ser assinado pelo profissional na plataforma GOV.BR 
ou na plataforma de assinatura do seu conselho de classe, ou ter o reconhecimento de firma em cartório, ou ainda, ser assinado de forma manual,