DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
23 de dezembro de 2024. 
 
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:53959910 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 036/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
DECRETA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, 
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras; 
CONSIDERANDOas Festas de Natal. 
  
DECRETA: 
Art. 1º - O expediente do dia 24 de dezembro de 2024, no âmbito da 
Administração Pública Municipal, será de 8h às 12h. 
  
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
23 de dezembro de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E9189E22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO– Tipo:Reajustede Valor–Espécie:4ªAlteração–
Termo 
Inicial:Contrato 
Nº1512-2202/05– 
Processo 
Originário:Concorrência 
nº 
CP/01/150322/SEINFRA;– 
Contratante:Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos–
Contratada:RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA,CNPJ 
nº07.876.676/0001-92– Finalidade:Reajuste de Valor, que resultou 
naalteração daContratação de empresa(s) especializada(s) em 
engenharia civil para adequação de Estradas Vicinais em diversas 
localidades do Município de Guaraciaba do Norte/CE.– Valor da 
Alteração:R$ 287.863,19 (duzentose oitenta e sete mil oitocentos e 
sessenta e três reais e dezenove centavos)– Novo Valor Global:R$ 
3.944.005,96 (três milhões novecentos e quarenta e quatro mil e cinco 
reais e noventa e seis centavos)– Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual:23/12/2024– Fundamentação Legal:Inciso I do 
art. 58;inciso I alínea “d” § 1° do art. 65;§Ú do art. 61 da Lei Federal 
no8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual– 
Signatários:Antônio Edson Araújo Pires(CONTRATANTE)-Romulo 
Vasconcelos Pontes. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:15D88F3B 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
–PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DEGUARACIABA DO NORTE– Título:AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO– Tipo:Acréscimo de Valor–Espécie:1ªAlteração–
Termo 
Inicial:Contrato 
Nº1709-2401/05– 
Processo 
Originário:ConcorrênciaNº010/2024-SEINFRA– 
Contratante:Secretaria 
deInfraestruturaeServiçosPúblicos–
Contratada:KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
LTDACNPJ 
nº37.239.818/0001-71– 
Finalidade:Alteração 
quantitativa que resultou no ACRÉSCIMODE VALORdaContratação 
de empresa especializada para construção de uma passagem molhada 
no bairro lagoinha, no município de Guaraciaba do Norte-CE.– Valor 
do Acréscimo:R$ 31.995,63 (trinta e um mil novecentos e noventa e 
cinco reais e sessenta e três centavos)– Novo Valor Global:R$ 
164.534,68 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e quatro 
reais e sessenta e oito centavos)–Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual:23/12/2024– Fundamentação Legal:Art. 124, 
inciso I, alínea "b" e art. 125 da Lei nº 14.133/2021eainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual– Signatários:Antonio Edson Araújo 
Pires(CONTRATANTE);Francisco 
Charles 
Melo 
do 
Vale(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:76D15EEB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 057/2024 
 
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 24 de 
dezembro de 2024, véspera de Natal, e adota outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO 
CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno 
exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e considerando 
as disposições do art. 66, II, da Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO o Decreto do Estado do Ceará nº 36.248/2024, de 
20 de dezembro de 2024. 
  
CONSIDERANDO as festividades natalícias. 
  
CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal dispõe de 
competência para organizar o seu funcionamento. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°. Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 24 de 
dezembro de 2024, para os servidores e empregados que integram os 
órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Direta e 
Indireta, no município de Ibiapina-CE. 
  
Art. 2°. A previsão inscrita no caput do art. 1º deste decreto não se 
aplica às repartições onde o serviço tem natureza permanente e/ou 
essencial, não podendo ser paralisadas, como o hospital municipal, a 
limpeza pública, os órgãos de trânsito, a segurança pública e demais 
atividades que apresentem a mesma caracterização. 
  
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 23 de dezembro 
de 2024. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira 
Código Identificador:3928B557 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA