DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Art. 12°Este normativo entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE. 
Em 23 de Dezembro de 2024. 
  
JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO 
Presidente do Legislativo - MDB 
  
LILIANA LINHARES R. BRITO COUTINHO 
Vice-Presidente - PDT 
  
ADIVAN NOGUEIRA LEITE  
1ª Secretário - PSB 
  
CICERO FÉLIX DE FIGUEIREDO  
2º Secretário - PT  
Publicado por: 
Sheyla Rodrigues do Nascimento 
Código Identificador:DCC1DEE5 
 
GABINETE 
LEI MUNICIPAL Nº506/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DENOMINA 
A 
ARENINHA 
CICERO 
APARECIDO FELIX DA SILVA, NO BAIRRO 
SANTA TEREZINHA, NA SEDE DO MUNICÍPIO 
DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Jardim-CE, Dr. ANIZIÁRIO JORGE 
COSTA, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE), aprovou 
o Projeto de Lei Nº 033/2024, em 17 de dezembro de 2024 e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominado de ARENINHA CICERO APARECIDO 
FELIX DA SILVA – GALEGUIM, localizada na Rua Projetada, 
Quadra 182, no Bairro Santa Terezinha, Município de Jardim, Estado 
do Ceará. 
  
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar 
placa de identificação do Novo Espaço Público, no prazo de 180 
(cento e oitenta) dias, após a aprovação desta Lei. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fica 
revogada a Lei Municipal nº 441/2023. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 23 de dezembro de 
2024. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:643E82BC 
 
LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2024.12.23.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 
Nº 2024.12.23.1. O Agente de Contratação/ Pregoeiro do Município 
de Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório 
na 
Modalidade 
CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA. 
Objeto: 
Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção 
predial preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição 
de insumos, para atuação nas unidades pertencentes as diversas 
Secretarias do Município de Jardim/CE. Início de acolhimento 
das propostas: 26 de dezembro de 2024 às 17h00min, 
Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de janeiro de 2025 
às 08h00min, Início da sessão de disputa de preços: 14 de janeiro de 
2025 
às 
08h30min, 
através 
do 
site 
www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o 
texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: 
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.tce.ce.gov.br, 
www.gov.br/pncp/pt-br e www.jardim.ce.gov.br Informações pelo 
telefone: 
(88) 
34817445, 
ou 
ainda 
pelo 
e-mail: 
licitacaodejardim@gmail.com. Jardim/CE, 23 de dezembro de 2024. 
  
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA 
Agente de Contratação/ Pregoeiro. 
Publicado por: 
Jerre Aurelio Neves da Cruz 
Código Identificador:A7436ADA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JATI 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
11.05.001/2023-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. 
CONTRATADO: 
BS 
SISTEMAS 
TREINAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, 
com sede à Rua. José Matias Sampaio, 222, Centro, Brejo Santo, 
Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.411.806/0001-75. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas 
alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-04.20.1/2023-CMJ. 
OBJETO: Contratação de serviço de locação de sistema de 
informática (software), para atender as necessidades da Câmara 
Municipal de Jati-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência. 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00 
(quarenta e cinco mil reais), referente ao Item 01. DATA DA 
ASSINATURA: 11/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
ALVES DE MEDEIROS e 
ANTÔNIO FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante e 
contratado. Publique-se e Cumpra-se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
11.05.002/2023-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. 
CONTRATADO: 
GEOVANE 
DE 
FIGUEIREDO BRITO01860538355, com sede à Rua Andre Luiz 
Basilio, 70 – São Francisco – Brejo Santo Ceará, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 33.501.607/0001-04. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP-04.20.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de 
serviços especializado no apoio administrativo para análise, 
acompanhamento, transmissão e guarda de dados com integração com 
os sistemas contratados, para atender as necessidades da Câmara 
Municipal de Jati-Ce, conforme especificações constantes no termo de 
referência. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.680,00 (sessenta 
e quatro mil, seiscentos e oitenta reais), referente ao Item 02. DATA 
DA ASSINATURA: 11/05/2023. DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
ALVES DE MEDEIROS e 
GEOVANE DE FIGUEIREDO BRITO, respectivamente contratante 
e contratado. Publique-se e Cumpra-se. 
  
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE JATI - 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº. 
11.05.003/2023-CMJ. 
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jati-Ce, CNPJ nº. 
41.338.708/0001-34. 
CONTRATADO: 
C 
& 
K 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
08.890.612/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. TP-
04.20.1/2023-CMJ. OBJETO: Contratação de empresa especializada 
para prestação de serviço de digitalização de documentos incluindo a 
preparação, o escaneamento, o tratamento das imagens e o 
armazenamento eletrônico, com fornecimento de equipamentos e 
softwares, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jati-
Ce, conforme especificações constantes no termo de referência. 
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil 
reais), referente ao Item 03. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2023. 
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
ALVES DE MEDEIROS e FRANCISCO CLEITON DA SILVA 
FEITOSA, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e 
Cumpra-se.