DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 62

Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:687590FB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024.01 / 202412230001

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS - EXTRATO DE
CONTRATO Nº
032/2024.01 / 202412230001. O Município de Quiterianópolis torna
público o extrato de contrato acima oriundo da CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
032/2024,
OBJETO:
SISTEMA
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS LOCALIDADES
DA
ZONA
RURAL
DE
QUITERIANÓPOLIS
-
CE.
CONTRATADA: 3T CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,
CNPJ: 29.247.685/0001-57. VALOR TOTAL: R$ 1.158.058,36
(Um milhão, cento e cinquenta e oito mil, cinquenta e oito reais e
trinta e seis centavos). DATA DO CONTRATO: 23/12/2024.
PRAZO VIGÊNCIA: 12 Meses. SIGNATÁRIO: Alicia Mara
Marques Sousa. CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima
Rodrigues - Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:5C5372BA

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
039/2023.04

CONTRATANTE:
Município
de
Quiterianópolis,
CNPJ
Nº
07.551.179/0001-14,
através
da
Secretaria
de
Saúde.
CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS LUIS ARAÚJO
LTDA - EPP. CNPJ Nº 08.116.489/0001-73. OBJETO DO
ADITIVO: Aditar o as quantidades inicialmente contratadas, em
8,5% (oito vírgula cinco por cento) dentro do limite de 25% (vinte e
cinco por cento), tendo sido acrescido o valor total de R$ 76.372,50
(Setenta e seis mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta
centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor. Data de
Assinatura: 10/12/2024. SIGNATÁRIOS: Antonia Adenilce Arceno
Lima Rodrigues e Manoel Pereira de Melo Neto.

Quiterianópolis - CE, 23 de dezembro de 2024.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:E6080A90

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

DECRETO Nº 044/2024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

ATUALIZA A UFIRM – UNIDADE FISCAL DE
REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá

DECRETA:

Art. 1º - A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA
MUNICIPAL será atualizada em 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete
por cento) segundo o INPC (Índice Nacional de Preços do
Consumidor) divulgado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, passando a vigorar com o valor de R$ 4,60 (quatro reais
e sessenta centavos).

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições
em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá-CE, 18 de dezembro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:E109EF6F

GABINETE DO PREFEITO
OFICIO – 23.12-235/2024

OFICIO – 23.12-235/2024
Quixadá – CE, 23 de dezembro de 2024.

À Sua Senhoria o Senhor
Maximiano Jefferson dos Santos Lima
Gerente do Banco do Brasil S/A
Agência de Quixadá
Assunto; Movimentação de contas e encerramento de contas;
Senhor Gerente.
A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato, representado pelo Sr.
Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente a Vossa Senhoria,
em atendimento ao oficio de nº 186/2024 da Secretaria de Proteção
Social do Governo do Estado do Ceará, informar que as contas
64.906-6 - PSB ESTADUAL, 64.908-2 - BE ESTADUAL, 64.907-4 -
PSE ESTADUAL, 64.909-0 - PREMIAÇÃO AO CRAS abertas nessa
instituição financeira de forma automática, vinculada ao CNPJ
13.537.049/0001-20, será movimentada pela Senhora Izaura Gomes
do Nascimento de Oliveira, CPF: 740.975.123.15 Secretária
Municipal do Desenvolvimento Social e pela Senhora Ana Paula
Ferreira Lima, CPF: 821.537.443-34, Assessora de Projetos,
Planejamento e Gestão, e terão os seguintes poderes em conjunto:
- Abrir contas de Depósito
- Solicitar Saldos e Extratos
- Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
- Cadastrar , Alterar e Desbloquear Senhas
- Efetuar Pagamentos Por Meio Eletrônico
- Efetuar Transferências Por Meio Eletrônico
- Consultar Contas/Aplic.Programas Repasse Recursos – RPG
- Liberar Arquivos de Pagamentos no Ger. Financeiro/AASP
- Solicitar Saldos/Extratos de Investimentos
- Emitir Comprovantes
- Efetuar Transferência p/Mesma Titularidade – Meio Eletrônico
- Assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de
serviços
Ressaltamos que é necessário realizar as transferências dos saldos
remanescentes das contas dos cofinanciamentos para as novas contas
abertas, e após as transferências, realizar o encerramento das contas.
Segue orientações abaixo:
Conta a ser encerrada
Conta a receber saldo remanescente da
conta a ser encerrada
Nomenclatura conta
AG: 0241-0, CC: 38747-9
AG: 0241-0, CC: 64.906-6
PSB ESTADUAL
AG: 0241-0, CC: 42.378-5
AG: 0241-0, CC: 64.908-2
BE ESTADUAL
AG: 0241-0, CC: 39.486-6
AG: 0241-0, CC 64.907-4
PSE ESTADUAL
AG: 0241-0, CC: 59.616-7
AG: 0241-0, CC 64.909-0
PREMIAÇÃO AO CRAS