DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO) 
JOSÉ EMANUEL FERREIRA 
2 - DA PUBLICAÇÃO 
  
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios, 
bem como no endereço eletrônico www.quixada.ce.gov.br e no 
quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e 
conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de 
QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 
19 de Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:7739E02E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 20.12.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PUBLICA MUNICIPAL 
 
PORTARIA Nº 20.12.001/2024 
  
CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A ESCOLA 
DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do 
Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. ÉRIKA DE 
OLIVEIRA NICOLAU, com o cargo de DENTISTA, matrícula nº 
00896085, para exercer cargo em comissão, junto a Escola de Saúde 
Pública do Ceará – entidade vinculada á estrutura da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício CC nº 1081/2023, do 
Governo do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 01/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) 
a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das 
partes, cedente ou cessionário. 
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de 
Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, 
pág.75. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 20 de Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:BDFA1506 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 18.12.001/2024 CESSÃO DE SERVIDO(A) 
PUBLICA MUNICIPAL LOTADA NO QUADRO FUNCIONAL 
DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ 
 
PORTARIA Nº 18.12.001/2024 
CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO 
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR 
SUAS 
FUNÇÕES 
JUNTO 
A 
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica, 
visando à cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura Municipal 
de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Casa Civil do Estado do 
Ceará. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o(a) servidor(a) requisitada Sra. KARINE VIANA 
MATIAS MAIA CARNEIRO, com o cargo de ENFERMEIRO(A), 
matrícula nº 00440922, para exercer cargo em comissão, junto a 
Superintendência da Região do Sertão Central – entidade vinculada à 
estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Ofício 
232/2024 - SRCEN, do Governo do Estado do Ceará. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/01/2025, com vigência até 
31/12/2028, podendo ocorrer à devolução do(a) servidor(a) cedido(a) 
a qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das 
partes, cedente ou cessionário. 
§ 2º A presente cessão sem ônus para o Município de Quixadá, sendo 
assegurado(a) ao servidor(a) a percepção de todos os direitos e 
vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em exercício 
estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as parcelas relativas 
ao exercício funcional. 
§ 3.º A aludida solicitação arrima-se no art. 93, inciso I, da Lei n° 
8.112/90, c/c o art. 5°. § 1°, da Lei n° 11.41./06 e no art. 37, inciso V. 
da CF/88. 
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da 
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, celebrado em 21 de 
Fevereiro de 2019, com extrato publicado no DOE em 01/03/2019, 
pág.75. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 18 de Dezembro de 2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Nayane Grace Fernandes 
Código Identificador:2B417883