DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA N° 23.12.001/2024 DISPOE SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DE 
QUIXADA NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
PORTARIA N° 23.12.001/2024 
  
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA 
PROCURADORIA GERAL DE QUIXADA NOS 
DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
O PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, 
DOUTOR NILO LOPES DA COSTA NETO, no uso das atribuições 
que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Quixadá e 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
Procuradoria Geral do Município nos dias 24 e 31 de dezembro de 
2024, datas que antecedem os feriados de natal e ano novo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Fica estipulado, horário corrido, das 07h30 até as 13h30, sem 
intervalo para almoço, o expediente do dia 24 de dezembro de 2024, 
na Procuradoria Geral do Município de Quixadá. 
  
Art.2° 
Fica 
estipulado 
ponto 
facultativo, 
para 
os 
servidores/empregados da Procuradoria Geral do Município de 
Quixadá, o expediente do dia 31 de dezembro de 2024. 
  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixadá/CE, 23 de dezembro de 2024. 
  
NILO LOPES DA COSTA NETO 
Procurador Geral do Município de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:FC58858F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO 
 
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS 
HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de 
Quixeré, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO 
ao Contrato decorrente do Processo Administrativo de Tomada de 
Preços nº 0612.01/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE POÇO 
PROFUNDO COM 300,00M NA COMUNIDADE DE UBAIA, 
MUNICIPIO DE QUIXERE, conforme projeto e orçamento em 
anexo. 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
  
CONTRATADO: GEOHIDRO-GEOLOGIA, HIDROGEOLOGIA E 
SERVIÇOS LTDA-EPP 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir de 
21 de dezembro de 2024 e duração até 14 de dezembro de 2025. 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: Jefferson Gonçalves Melo 
(procurador). 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ BATISTA FREIRE 
JUNIOR. 
  
Quixeré – CE, 23 de dezembro de 2024 
 
 
  
JOSÉ BATISTA FREIRE JUNIOR 
Secretaria 
de 
Agricultura, 
Pecuaria, 
Recursos 
Hidricos 
e 
Desenvolvimento Rural  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:8526199C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sr.(a). Secretária de Educação do MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, 
torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao contrato 
decorrente do ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
002/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 
045/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.026/2023, cujo 
objeto é O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL E 
FUTURA 
CONTRATAÇÃO 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
CARTEIRAS E CONJUNTOS ESCOLARES PARA A REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE ITINGA DO MARANHÃO - MA, 
PARA A AQUISIÇÃO DE CADEIRA ESCOLAR QUE SERÁ 
DESTINADO PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS JUNTO A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERE-
CE. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADO (A): A S D DA ROCHA  
  
VALOR ADITIVADO: 151.250,00 (cento e cinquenta e um mil e 
duzentos e cinquenta reais) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte cinco por cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): ALINE SANTOS DINIZ 
DA ROCHA 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
Quixeré - CE, 20 de dezembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:6310FE35 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1.492/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
NO 
ÂMBITO 
DAS 
ATIVIDADES PÚBLICAS (ATENDIMENTO) DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE e DECRETA 
PONTO FACULTATIVO, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, neste Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Quixeré, e 
CONSIDERANDO a necessidade de economia durante o final de ano 
(Natal e Revéillon); 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado recesso das atividades administrativas no 
âmbito do Município de Quixeré-CE, durante o período de 23 a 27 de 
dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 
2025, com exceção dos setores e serviços abaixo especificados, que 
funcionarão normalmente ou conforme indicado abaixo: 
§ 1º - Secretaria de Saúde:  
I - Unidades Básicas de Saúde UBSs: