DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

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Secretaria da Saúde do município, no período de 30 de dezembro de
2024 a 29 de dezembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei
Municipal nº 014/1997.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:68B08049

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 136/2024

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA
NÃO REMUNERADA DE SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o Pedido de Prorrogação de Licença não
remunerada, protocolizado sob o n.º 2853/24 e o que trata o feito
administrativo n.º 1826/24.
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR A LICENÇA NÃO REMUNERADA, por
02(dois) anos, do servidor público municipal, FRANCISCO
HILTON OLIVEIRA MARTINS, inscrito no CPF: 005.***.***-03,
matrícula n.º 2154, gari, lotado na Secretaria do Meio Ambiente do
Município, no período de 30 de novembro de 2024 a 29 de
novembro de 2026, nos termos do art. 110 da Lei Municipal nº
014/1997.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024; bicentenário de Saboeiro – 201
anos
.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:EEEC9D4B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 137/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO ainda que, o servidor requereu que sua licença
fosse realizada a partir da data de 30 de dezembro de 2024, conforme
pedido protocolizado sob o n.º 1818/24
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por
02(dois) anos, a servidora pública municipal, MORAYMA PAULA
BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE, dentista, matrícula 2025,
portadora do CI/RG N° 200********70, e CPF/MF n° 034.***.***-
33, lotada na Secretaria da Saúde do município, no período de 30 de
dezembro de 2024 a 29 de dezembro de 2026, nos termos do art.
110 da Lei Municipal nº 014/1997.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:D28ACCD1

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2024

DISPÕE SOBRE LICENÇA NÃO REMUNERADA
DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO ainda que, o servidor requereu que sua licença
fosse realizada a partir da data de 31 de dezembro de 2024, conforme
pedido protocolizado sob o n.º 1841/24
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER LICENÇA NÃO REMUNERADA, por
02(dois) anos, ao servidor público municipal, RAUL CLEANTES
SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA, digitador, matrícula 1288,
portadora do CI/RG N° 200********80, e CPF/MF n° 009.***.***-
30, lotado na Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude
do município, com expediente no CADÚNICO, no período de 31 de
dezembro de 2024 a 30 de dezembro de 2026, nos termos do art.
110 da Lei Municipal nº 014/1997.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:21301D60

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 139/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL
DEFINITIVA
DA
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL MARIA EVANIR RODRIGUES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade
no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público,
por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de
seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE