DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 70

Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA EVANIR
RODRIGUES,inscrita no CPF sob o n.º 814.***.***-91, matrícula
n°0065,ocupante do cargo de auxiliar de serviços, em razão de
limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de
perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:E22A535D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 140/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a
servidora MARIA LOURENI DE SOUSA SENA OLIVEIRA,
inscrita no CPF: sob nº 970.***.***-34, para o cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de
efetivo exercício no cargo, contados a partir de 20 de julho de 2015,
nos termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme
consta do feito administrativo 1824.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:5385DC87

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 141/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a
servidora ANTONIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO, inscrita no
CPF: sob nº 936.***.***-87, para o cargo de VIGIA, em virtude do
cumprimento de 3(três) anos de efetivo exercício no cargo, contados a
partir de 09 de dezembro de 2013, nos termos do art. 41 da
Constituição Federal de 1988, conforme consta do feito administrativo
1815.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:23A9913D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 142/2024

DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, contidas
alíneas “a”, do inciso II, do art. 89, da Lei Orgânica do Município, etc.
RESOLVE
Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a
servidora MARIA DE FÁTIMA LIMA, portadora da CI/RG nº
201******7-5-SSPDS-CE., inscrita no CPF/MF nº 702.***.***-49,
nos termos do art. 19, dos Atos e Disposições Constitucionais
Transitórios, da CF/1988, por haver comprovado que, em 05/10/1988,
contava mais de cinco (05) anos de serviço público, conforme consta
do Processo nº 1822/24.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 23 de dezembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:48B16B56

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 143/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL
DEFINITIVA
DA
SERVIDORA
PÚBLICA
MUNICIPAL
HUMBERLÂNDIA
DE
SOUZA
MOTA BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade
no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço público,
por meio da readaptação, contribui para o melhor aproveitamento de
seu conhecimento e experiência em prol da administração pública;
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem
nenhum prejuízo remuneratório, a servidora HUMBERLÂNDIA DE
SOUZA MOTA BRAGA,inscrita no CPF sob o n.º 014.***.***-24,
matrícula n°1952,ocupante do cargo de auxiliar de serviços, em
razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de
inspeção
de
perícia
médica,
em
cargo
de
atribuições
e