DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Dezembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3616 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL NO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICIPIO; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo 
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALORES: O aditivo não importará acréscimo ao valor do contrato, 
sendo o mesmo de R$ 4.413.384,70 (quatro milhões, quatrocentos e 
treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), não 
sofrendo assim impacto financeiro. 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS 
  
CONTRATADO: 
DINAMICA 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SOLUÇÕES LTDA 
  
ASSINA PELO CONTRATADO: RAFAEL DE SÁ CRUZ 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:D37CBEA9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO ADITIVO 
 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
SEXTO 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
RESULTANTE 
DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP011/2021: 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA; 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E 
URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE VIA DUPLA NA CIDADE DE 
SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO; 
  
ALTERAÇÃO CONTRATUAL: Ficam alteradas itens constantes 
do termo contratual, a fim de atender a necessidade real para execução 
dos serviços, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “a” e parágrafo 
primeiro da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
VALORES: o aditivo importa repercussão financeira de R$ 
67.361,97 (sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e um reais e 
noventa e sete centavos), perfazendo acréscimo em torno de ~0,22% 
sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 
3.025.363,63 (Três milhões, vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e 
três reais e sessenta e três centavos), tendo o valor replanilhado para 
R$ 3.092.725,60 (Três milhões, noventa e dois mil, setecentos e vinte 
e cinco reais e sessenta centavos).  
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO 
MARTINS; 
  
CONTRATADO: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO 
LTDA; 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
THIAGO 
NOGUEIRA 
PINHEIRO; 
  
As demais cláusulas permanecem inalteradas. 
  
Senador Pompeu/CE, 20 de Dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura  
 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:198D6031 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
01.2203/2023(PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 
01.0303/2023) 
 
2º 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE (CNPJ: 07.539.273/0001-58) E 
JAMERSON 
DUARTE 
ROLIM-ME 
(CNPJ: 
26.822.456/0001-20), 
EM 
VIRTUDE 
DO 
SERVIÇOS 
DE 
ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA 
PREVENTIVA, 
CORRETIVA 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DE 
COMPUTADORES, 
IMPRESSORAS, 
MONITORES, 
ESTABILIZADORES, SERVIDORES. 
  
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA 
ALEGRE órgão integrante da administração direta, com sede na Rua 
Dep. Luiz Otacílio Correia, 153 – centro, no município de Várzea 
Alegre, 
Ceará, 
CEP: 
63.540-000, 
doravante 
denominada 
CONTRATANTE, neste ato Representando por seu controlador 
Geral o senhor FRANCISCO BATISTA DE MORAIS JÚNIOR, 
brasileiro, advogado inscrito na OAB/CE: n.º 34.674, CPF n.º 
988.045.613-00 com carteira de Identidade n.º 2007015037000 - 
SSP/CE, residência e domicílio na Rua Izaura Gonçalves de Morais, 
349 – Varzante, Várzea Alegre, Ceará, e JAMERSON DUARTE 
ROLIM - ME, inscrito no CNPJ sob o n.º 26.822.456/0001-20, com 
endereço na Rua Jose Alves Ribeiro, n.º 142, Centro, Várzea Alegre – 
CE, CEP 63.540-000, doravante denominada CONTRATADA, tendo 
em vista o que consta no Processo nº 01.0303/2023 e em observância 
às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislações 
aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante 
as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA. 
1.1 Este Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo 
de vigência do Contrato nº 01.2903/2023, nos termos da sua Cláusula 
Segunda, item 2.1, com fulcro no art. 107, da Lei 14.133, de 2021. 
1.2. Fica prorrogada a vigência do Convênio pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a partir de 30/12/2024 até 31/12/2025. 
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS 
2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no contrato originário e não alteradas por este instrumento. 
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO 
3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste 
instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21. 
E por estarem desta forma, justos, combinados e contratados, assinam 
o presente instrumento, para que este tenha todos os efeitos emanados 
pelo artigo 585 do Código de Processo Civil Brasileiro, em duas vias 
de igual teor, na presença de duas testemunhas, para que o mesmo 
possa surtir todos os efeitos em direitos admitidos.