DOMCE 24/12/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3616

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

Objeto: Concessão de apoio financeiro ao espaço ou ambiente
cultural contemplado no Edital nº 009/2024 - Seleção de Espaço ou
Ambientes Culturais para receber subsídio para Manutenção, com
recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura -
PNAB (LEI Nº 14.399/2022), conforme processo administrativo nº
001.
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Data de Assinatura do Termo: 11/12/2024.
Vigência do Termo Execução Cultural: De 15/12/2024 até
20/04/2025, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta dias).
Signatários: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a
Associação Comunitária de Mocotó.

Várzea Alegre/CE, 11 de dezembro de 2024.

ANTÔNIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:5BA462C5

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 400, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Estabelece dias de recesso do ano de 2024 para
cumprimento
pelos
órgãos
e
entidades
da
Administração Pública Direta, Indireta Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízos dos
serviços considerados essenciais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício do
cargo, especialmente a do art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as festividades natalícias e de final de ano;

CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos,
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas no âmbito do Município de Várzea Alegre;

DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido o RECESSO nas repartições públicas
municipais nos dias 30 e 31 de dezembro de 2024 para cumprimento
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal, sem
prejuízos dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. Os serviços considerados de caráter de urgência e
emergência deverão ser mantidos em regime de plantão, predefinido
pela secretaria responsável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre – Ceará,
em 23 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:02FBA133

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 699, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Assistência Social, Segurança Alimentar e do
Trabalho, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a Senhora FRANCISCA MABEL BATISTA
BARBOSA, portadora do RG nº ****0991034-**, SSP – CE, CPF nº
***.674.223-** no cargo Diretor de Proteção Social Básica, Símbolo
DAS-07, da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de dezembro de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 23 de dezembro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:D08D1A03

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
RETIFICAÇÃO AOS ANEXOS XXV E XLVI DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO
EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE

O MUNICÍPIO DE FORTIM, por meio do Diretor da Divisão de Recursos Humanos e Coordenador da Comissão de Realização da Seleção
Simplificada para Contratação Temporária (Decreto nº 1249/2024), Sr. Francisco Jáder Pinto Ursulino, no uso das atribuições legais e considerando
o positivado na Lei Municipal nº 616/2017, de 10 de janeiro de 2017, bem como no item 6.1 do Edital 01/2024, torna público a retificação aos
Anexos XXV e XLVI da Seleção Simplificada Regida pelo Edital nº 01/2024 do Munícipio de Fortim-CE, os quais passam a viger com a redação
ora anexada.

Fortim/CE, 21 de dezembro de 2024.

FRANCISCO JÁDER PINTO URSULINO
Coordenador da Comissão de Realização da Seleção Simplificada

ANEXO XXV
RESULTADO PRELIMINAR PARA O CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR

CLASSIFICAÇÃO
Nº INSCRIÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
RESULTADO
1
23
JOYS DA SILVA LIMA
50
CLASSIFICADO
2
57
MANUEL RODRIGUES DA COSTA
40
CLASSIFICADO