DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº158/2024 
CREDOR: KILDARY SILVA SALES; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37 da Lei Federal n.º 4.320/1964, nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual n.º 9.809/1973 e em conformidade com 
o Parecer n.º DJ 822/2024–DIJUR/NUPAD-CE, PROCESSO NUP Nº 08012.007990/2023-84; OBJETO: reconeecimento de dívida assumida em face 
do Servidor KILDARY SILVA SALES, referente a complemento de gratiicacao por servicos executados em comissao de legislacao, realizada no período 
de 01 a 15/03/2023, conforme portaria nº 1531/2023 publicada no DOE 18/09/2023; VALOR: R$ 1.540,00 (mil quinhentos e quarenta reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024; SIGNATÁRIO: Mylena 
Paola Cavalcanti a Silva - ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 085/CEGÁS/2022
Nº DO EXTRATO 2902247 
I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Fortaleza/CE, Cep: 60.830-005; IV - CONTRATADA: RS2 CONSULTORIA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Avenida José Cardoso Alcântara nº 55, Sala 04, bairro Cidade Kariris, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa da Gerência de QSMS com o de acordo do Diretor-Presidente da CEGÁS; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: 
XX; X - DA VIGÊNCIA: XX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente 
alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold 
dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Romeu Soares de Alencar (RS2).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO NR 2902230
Nº DO DOCUMENTO 012/CEGÁS/2023 
ESPÉCIE: 1º(PRIMEIRO)TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Av. Washington 
Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; CONTRATADA: CTJ METROLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; 
ENDEREÇO: Situada na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Washington Luiz, nº 14.373, Quadra 09, Lote 26, Parque 
Jorge Abdala Chama - CEP: 25.213-005; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do 
Gerente de Operação e Manutenção da CEGÁS; FORO: De Fortaleza/Ce; OBJETO: Prorrogar o prazo de execução dos serviços objeto do contrato ora 
aditado, por mais 2 (dois) meses, contados a partir de 11/01/2025, com término previsto para 11/03/2025; VALOR GLOBAL: R$ xx; VIGÊNCIA: xx; DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro 
Termo de Aditamento; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE., 19 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel 
Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e João Manoel da Silva Bruno(CTJ).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 107/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO 2902252
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INVENTTA CONSULTORIA LTDA; OBJETO: Prestação de 
serviços técnicos especializados de consultoria em inovação corporativa, para construção da estratégia de inovação da CEGÁS, abrangendo diagnós-
tico, análise, estrutura conceitual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, “c”, da Lei nº 13.303/2016, no Processo Administrativo SCDOC nº 
10598/2024, e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, necessárias ao cumprimento de seu objeto; 
FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: 08 (oito) meses, contados a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016; 
VALOR GLOBAL: R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), pagos em Na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da 
fatura no protocolo da CEGÁS; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 18 de 
dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Vinicius Contado Scarpa (INVENTTA). 
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO NR 2902203
Nº DO DOCUMENTO 113/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INSTITUTO DRAGÃO DO MAR; OBJETO: Patrocínio ao projeto 
“XV BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DO CEARÁ”; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, inciso II, §§ 1º e 2º 
do Art. 26 e Art. 29 da Lei 8.313/1991, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: De 
12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em Através 
de depósito bancário do valor do patrocínio, em conta bancária a ser posteriormente informada, de uso exclusivo do PROJETO, ora patrocinado; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 19 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro 
Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Rachel de Sousa Gadelha Costa(IDM).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO NR 2902031 
Nº DO DOCUMENTO 114/CEGÁS/2024
Nº DO EXTRATO: 2902031
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE; OBJETO: 
Patrocínio ao projeto “PERCURSOS”, conforme especificações constantes no processo administrativo; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: De 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais), pagos em Através de 
depósito bancário do valor do patrocínio , em conta bancária a ser posteriormente informada, de uso exclusivo do PROJETO, ora patrocinado; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 19 de dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro 
Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Tiago Sobreira de Santana (INSTITUTO). 
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços para acesso à Internet e uso do Cinturão Digital 
do Ceará - CDC, incluindo: 2.1.1. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; 2.1.2. Acesso à internet; 2.1.3. 
Fornecimento de endereço(s) IP (Internet Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no Art.75, IX da Lei Nº 14.133/2021. FORO: Forta-