DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº398/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDNALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de DIRETOR DO CENTRO 
SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL, DNS – 3, matrícula de nº 3002430-3, a viajar à cidade de Fortaleza/CE, no período de 13 a 14 de dezembro de 2024, 
com o objetivo de participar da reunião dos diretores das unidades socioeducativas na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducati-
vo-SEAS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando, assim 
o valor de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), que acrescido de 35%, perfaz o valor R$ 266,15 (duzentos e sessenta e seis reais e 
quinze centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, §1º do art. 12, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo 
I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº520/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue para o convívio familiar, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº520/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
MONIQUE DE LIMA 
CONRADO
SOCIOEDUCADOR
3000466-3
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
13 A 14/12/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº521/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue para o convívio familiar, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº521/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANTONIA JULIANA 
MAIA FONSECA
SOCIOEDUCADOR
3002045-6
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
13 A 14/12/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº522/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar uma adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a mesma ser entregue para o convívio familiar, conceden-
do-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº522/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
KARINNE GOMES RIBEIRO
SOCIOEDUCADOR
3001055-8
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
13 A 14/12/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº523/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, 
com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização da transferência de duas adolescentes para 
a semiliberdade de Juazeiro do Norte-CE e de uma adolescente para o abrigo localizado na referida cidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 
1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº523/2024, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANA LUIZA ROCHA 
LIMA CAVALCANTE
SOCIOEDUCADOR
3002059-6
II
FORTALEZA-CE
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
16 a 17/12/2024
1,5
131,43
197.15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº524/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, 
com a finalidade de acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização da transferência de duas adolescentes para 
a semiliberdade de Juazeiro do Norte-CE e de uma adolescente para o abrigo localizado na referida cidade, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art.