DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2025
POLI.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.105427/2024-37
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ALTO SANTO, ERERÉ, IRACEMA, JAGUARIBARA, 
JAGUARIBE, LIMOEIRO DO NORTE, PEREIRO, POTIRETAMA, QUIXERÉ, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE E TABULEIRO DO NORTE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da Policlínica Regional de Limoeiro 
do Norte, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente 
de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE 
INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E 
INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja 
disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, 
passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes do SUS estabelecidas 
na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras 
normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar 
Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes 
legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Alto Santo (Lei Nº 0550, de 14 de maio de 2010), de Ererê (Lei Nº 240, de 24 de maio de 2010), 
de Iracema (Lei Nº 675 de 22 de dezembro 2009), de Jaguaribara (Lei Nº 736, de 24 de maio de 2010), de Jaguaribe (Lei Nº 984, de 19 de maio de 2010), de 
Limoeiro do Norte (Lei Nº 1510, de 21 de maio de 2010), de Pereiro (Lei Nº 624, de 21 de setembro de 2009), de Potiretama (Lei Nº 132, 17 de maio de 2010), 
de Quixeré (Lei Nº 548, de 24 de maio de 2010), de São João do Jaguaribe (Lei Nº 587, de 24 de maio de 2010), de Tabuleiro do Norte (Lei Nº 1047, de 07 
de outubro de 2009), e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços 
de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do 
exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, RILDSON RABELO VASCONCELOS, 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA, DILMARA AMARAL SILVA, RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, JOACY ALVES DOS 
SANTOS JÚNIOR, ALEXANDRE GOMES DIOGENES, JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO, CELSO GOMES DA SILVA NETO, LUAN DANTAS 
FÉLIX, EMANUELLE GOMES MARTINS, RAIMUNDO ESTEVAM NETO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº002/2025
POLI.R /CANINDÉ
NUP 24001.104750/2024-93
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de BOA VIAGEM, CANINDÉ, CARIDADE, ITATIRA, 
MADALENA, PARAMOTI; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CANINDÉ-CPSMCA; OBJETO: A 
execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão 
da Policlínica Regional Frei Lucas Dolle, unidade integrante da Rede Própria da Secretaria da Saúde: §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE 
PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS 
CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO 
DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, 
acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho 
dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembléia Consorcial. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Diretrizes 
do SUS estabelecidas na Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 
8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, 
Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado 
pelos poderes legislativos municipais, por meio BOA VIAGEM (Lei nº 1034/09, de 04 de setembro de 2009), de CANINDÉ (Lei nº 031/09, de 24 de agosto 
de 2009), de CARIDADE (Lei nº 209/09 de 08 de setembro 2009), de ITATIRA (Lei nº 556/09, de 25 de setembro de 2009 ), de MADALENA ( Lei nº 
332/09, de 11 de setembro de 2009 ), de PARAMOTI ( Lei nº 575/09 de 26 de agosto de 2009 ), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.459/09, de 15 de setembro 
de 2009, e Lei nº 17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de 
saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes, e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do 
Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO: Comarca 
de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do exercício de 2025; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA 
SILVA COELHO, JOSÉ CARNEIRO DANTAS FILHO, MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, MARIA SIMONE FERNANDES 
TAVARES, JOSÉ FERREIRA MATEUS, MARIA SÔNIA DE OLIVEIRA COSTA, ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240251
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, HUB 
HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e CM HOSPI-
TALAR S.A. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais de “MEDICAMENTOS” 
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240251 – SESA. IV – ITEM(NS): 
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1: QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3700 ; VALOR TOTAL: R$ 1.332,00; ITEM 6: QUANT.: 900; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 1,8700; VALOR TOTAL: R$ 1.683,00; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 3 
: QUANT.: 5.931 ; VALOR UNITÁRIO: R$  355,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 2.105.505,00 ITEM 9 : QUANT.: 75 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,5067 
; VALOR TOTAL: R$ 82.538,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 5: QUANT.: 375 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 
401,0000 ; VALOR TOTAL: R$  150.375,00; CM HOSPITALAR S.A.: ITEM 7: QUANT.: 1.980; VALOR UNITÁRIO: R$ 14.454,8700; VALOR TOTAL: 
R$ 28.620.642,60. V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 30.962.075,60. VI – DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20240344
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS 
CIENTIFICOS PERFECTA LTDA, M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA, INTERJET COMERCIAL LTDA, ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA 
LABORATORIOS LTDA, HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – 
MATERIAIS e DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por 
objeto, futuras e eventuais de “INSUMOS DE LABORATÓRIO” cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital de Pregão Eletrônico nº 20240344  – SESA. IV – ITEM(NS): INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS PERFECTA LTDA: 
ITEM 2: QUANT.: 567.525; VALOR UNITÁRIO: R$  0,0900; VALOR TOTAL: R$ 51.077,25; ITEM 7: QUANT.: 548.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,0600 ; VALOR TOTAL: R$ 32.886,00; ITEM 17: QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 89,5100 ; VALOR TOTAL: R$ 2.685,30; ITEM 19: QUANT.: 
99; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3000; VALOR TOTAL: R$ 326,70; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 3: QUANT.: 189.175; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,1432 ; VALOR TOTAL: R$ 27.089,86; INTERJET COMERCIAL LTDA: ITEM 4: QUANT.: 26.910; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4600 
; VALOR TOTAL: R$ 12.378,60; ITEM 8: QUANT.: 22.800 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2200; VALOR TOTAL: R$ 5.016,00; ICP CIENTIFICA 
PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA: ITEM 5: QUANT.:6.440; VALOR UNITÁRIO: R$  3,0400; VALOR TOTAL: R$ 19.577,60; HOSPMAIA 
COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ITEM 6: QUANT.: 6.690; VALOR UNITÁRIO: R$  0,1800 ; VALOR TOTAL: R$ 1.204,20; ITEM