DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4160/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017655/2023-51, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 4 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4160/2024-GS DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
JOAO LUIZ MELO SANTIAGO
POLICIAL MILITAR
302.705-1-7
1 ESPINGARDA CAL.32; 
10 MUNIÇÕES CAL.32
440,00
88,00
ESDRAS SALES BRAGA
POLICIAL MILITAR
309.183-0-4
88,00
ISRAEL ALVES FREIRE
POLICIAL MILITAR
303.852-1-7
88,00
FRANCISCO EGIDIO GOMES NETO
POLICIAL MILITAR
309.174-6-4
88,00
PATRICK SOUSA KOCZICKI
POLICIAL MILITAR
300.147-6-6
88,00
TOTAL
R$ 440,00
PMS: 5
VALOR GERAL: 440,00
ESPINGARDA: 1
MUNIÇÕES: 10
*** *** ***
PORTARIA Nº4356/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036986/2024-71, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4356/2024-GS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Francisco Rafael Rodrigues
Policial Militar
304.186-1-1
1 revolver cal. 38 e
 5 munições cal. 38
630
90
Francisco Wescley da Costa Oliveira
Policial Militar
300.157-1-1
90
Everodin Macedo Bezerra
Policial Militar
303.800-1-0
90
Bruno Leite Parnaíba
Policial Militar
300.036-5-9
90
Kleyton Kennedy Freire De Sá
Policial Militar
308.219-1-2
90
Adão Eveny Damasceno de Lima
Policial Militar
309.144-8-1
90
Cícero Magno Alexandre Segundo
Policial Militar
300.183-9-7
90
TOTAL
R$ 630,00
PMS: 7
VALOR GERAL: 630,00
REVOLVER: 1 cal. 38
MUNIÇÕES: 5 cal. 38
*** *** ***
PORTARIA Nº4360/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.035681/2024-41, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4360/2024-GS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
JOÃO OTÁVIO PEREIRA BASTOS
Policial Militar
309.168-4-0
1 revolver cal. 38 e 
19 munições cal. 38.
R$ 714,00
R$ 238,00
CRISTIANE DE SOUSA ALMEIDA SARAIVA
Policial Militar
300.155-4-1
R$ 238,00
LUIZ FELIPE LIMA DE .MIRANDA
Policial Militar
300.209-7-9
R$ 238,00
TOTAL
R$ 714,00
PMS: 03
VALOR GERAL: 714,00
REVOLVER: 1 cal. 38
MUNIÇÕES: 19 cal. 38
*** *** ***
PORTARIA Nº4619/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.000168/2024-30, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.