DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº4785/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10001.009230/2023-82, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4785/2024-GS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
MARCIO FEITOSA GARCIA
POLICIAL MILITAR
167.952-1-6
1 PISTOLA CAL.40;
2 CARREGADOR CAL.40; 
32 MUNIÇÕES CAL.40
1256,00
179,42
RAFAEL COSTA BARROS TEIXEIRA
POLICIAL MILITAR
301.209-3-0
179,42
ANTONIO JEFFERSON LEMOS
POLICIAL MILITAR
167.940-1-5
179,42
SASSO SALIM AMARAL SALES DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
198.205-1-3
179,42
KELLITON MAGALHÃES PINHEIRO
POLICIAL MILITAR
167.845-1-6
179,42
MAILTON FEITOSA DE ALMEIDA 
POLICIAL MILITAR
108.342-1-X
179,42
HERLON MARTINS MARQUES
POLICIAL MILITAR
169.025-1-9
179,42
R$ 1.255,94
PCS: 7
VALOR GERAL: 1.255,94
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 32
CARREGADOR: 2
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PORTARIA Nº5135/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036281/2024-53, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5135/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
JOSÉ ESTELINO DA SILVA MORAIS
POLICIAL MILITAR
118.922-1-3
1 REVOLVER CAL.38;
6 MUNIÇÕES CAL.38
424,00
84,80
JOSÉ REGILANE FEITOSA DAMACENO
POLICIAL MILITAR
306.339-1-1
84,80
ELVIS GABRIELL LOPES DA COSTA
POLICIAL MILITAR
308.662-3-1
84,80
SAULO DE OLIVEIRA SILVA
POLICIAL MILITAR
309.014-5-2
84,80
FRANCISCO ROMÁRIO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
300.260-3-9
84,80
R$ 424,00
PCS: 5
VALOR GERAL: 424,00
REVOLVER: 1
MUNIÇÃO: 6
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