DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5362/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.062765/2024-58, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5362/2024-GS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Robson Paz Felix
Policial Militar
300.409-1-0
01 Revólver cal. 38
04 munições cal. 38
R$ 624,00
156,00
Andre Luiz Rodrigues Araujo
Policial Militar
300.528-1-1
156,00
Francisco Wesley Santos Mariano
Policial Militar
306.145-1-8
156,00
Osvanildo Zacarias Pereira
Policial Militar
300.936-1-5
156,00
TOTAL
624,00
PM’S: 04
VALOR GERAL: 624,00
MUNIÇÕES: 04
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5371/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.059457/2024-45, RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto 
n.º 31.213, de 17 de maio de 2013,e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5371/2024-GS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Francisco Iranildo Alves de Freitas
Policial Militar
135.083-5-3
01 Revólver cal. 38
04 munições cal. 38
R$ 624,00
208,00
Francisco Fabrício Freitas Barbosa
Policial Militar
306.084-1-0
208,00
Jefferson José Dantas de Gois
Policial Militar
307.370-1-6
208,00
TOTAL
624,00
PM’S: 03
VALOR GERAL: 624,00
MUNIÇÕES: 04
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5372/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061775/2024-76, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5372/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Clovis de Sousa Lima Verde
Policial Militar
305.392-1-4
01 Espingarda cal. 28
15 munições cal. 28
R$ 690,00
86,25
Joel Guimarães Lima
Policial Militar
308.824-3-1
86,25
Kaique Felix Costa
Policial Militar
308.841-9-1
86,25
José Henrique de Moura Ferreira
Policial Militar
309.096-9-0
86,25
José Flávio de Oliveira Junior
Policial Militar
308.691-1-7
86,25
Davidisaac Feitosa Nogueira
Policial Militar
308.659-5-2
86,25
Francisco Itamar Vidal Pineo
Policial Militar
306.098-1-6
86,25
Antonio Jardeson Dutra Fernandes
Policial Militar
308.935-6-5
86,25
TOTAL
690,00
PM’S: 08
VALOR GERAL: 690,00
MUNIÇÕES: 15
ESPINGARDA: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº5373/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.061605/2024-91, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5373/2024-GS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL 
(R$)
VALOR INDIVIDUAL 
(R$)
Heder Matos da Silva
Policial Militar
303.095-1-0
01 Pistola cal. 6.35
01 munição cal. 6.
35 01 Revólver cal. 32
08 munições cal. 32
R$ 1.254,00
313,50
Gustavo Bergson Monteiro de Queiroz Magalhães
Policial Militar
308.884-8-0
313,50
Joel Guimarães Lima
Policial Militar
308.824-3-1
313,50
Antonio Jardeson Dutra Fernandes
Policial Militar
308.935-6-5
313,50
TOTAL
1.254,00
PM’S: 04
VALOR GERAL: 1.254,00
MUNIÇÕES: 09
REVÓLVER: 01
PISTOLA: 01
*** *** ***