DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBT0H91 – Número Chassi: 9BRBC3F32R8277131; quantidade 01; tombamento: 156341; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Celso Gomes da Silva Neto.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº006/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMO-
EIRO DO NORTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, 
atualizada pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo admi-
nistrativo SUITE nº NUP: 10001.016796/2024-41; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, 
TIPO SEDAN, CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/
YARIS SA XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBS8D41 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8277798; quantidade 01; tombamento: 156334; FORO: Fortaleza/CE; 
DATA: 22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Dilmara Amaral Silva.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº007/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de março de 2011, atualizada pela Lei 
nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado ao processo administrativo SUITE 
nº NUP: 10001.016798/2024-31; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, 
CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL FLEX – TOYOTA/YARIS SA 
XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBR4E51 – Número Chassi: 9BRBC3F33R8276991; quantidade 01; tombamento: 156340; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 
22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Orlando Benevides Cavalcante Filho.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº018/2024
DOADORA: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social/SSPDS; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei nº 14.891, de 31 de 
março de 2011, atualizada pela Lei nº 17.773, de 23 de novembro de 2021 e Decreto nº 36.323, publicado em 22 de novembro de 2024, e está vinculado 
ao processo administrativo SUITE nº NUP: 10001.016800/2024-71; OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Doação o bem abaixo discriminado: 
AUTOMÓVEL, TIPO SEDAN, CAMBIO AUTOMÁTICO, COMPLETO, POTÊNCIA DO MOTOR 1496CC/110CV, 04 PORTAS, COMBUSTÍVEL 
FLEX – TOYOTA/YARIS SA XS15 - 2023/2024 - PLACA: SBR6A11 – Número Chassi: 9BRBC3F30R8278150; quantidade 01; tombamento: 156348; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA: 22/11/2024; SIGNATÁRIOS: Adriano de Assis Sales e Marcelo Ferreira Teles.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n.º 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 
0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo n.º 13001.011018/2024-54 (NUP), 
RESOLVE NOMEAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 03 de maio de 
2011 até 25 de outubro de 2012. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n.º 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 
0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo n.º 13001.011018/2024-54 (NUP), 
RESOLVE NOMEAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de abril de 
2016 até 08 de setembro de 2016. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do parágrafo único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto n.º 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n.º 
0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo n.º 13001.011018/2024-54 (NUP), 
RESOLVE NOMEAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 31 de janeiro 
de 2015 até 14 de abril de 2016. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 
13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Tamboril/CE, a partir de 03 de maio de 2011 até 25 de outubro de 
2012. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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