DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 
13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Independência/CE, a partir de 31 de janeiro de 2015 até 14 de abril 
de 2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo 
nº 13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor 
AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, da Delegacia 
Municipal de Independência/CE, a partir de 10 de dezembro de 2014 até 30 de janeiro de 2015. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 
13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR o servidor AMANDO ALBUQUERQUE SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, para ter exercício na Delegacia Municipal de Horizonte/CE, a partir de 15 de abril de 2016 até 08 de setembro de 
2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 2024-PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial profe-
rida nos autos do processo n.º 0180893-82.2016.8.06.0001, encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado por meio do procedimento administrativo nº 
13001.011018/2024-54 (NUP), RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 41, parágrafo único da Lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor AMANDO 
ALBUQUERQUE SILVA, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Delegado Titular III, símbolo DAS-6, da Delegacia Municipal de 
Horizonte/CE, a partir de 09 de setembro de 2016 até 09 de outubro de 2016. POLÍCIA CIVIL. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 
26 de novembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1111/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Norte - DPJI 
NORTE, que irão viajar para o município de Sobral, do dia 17/12/2024 ao dia 20/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar investigações; 
conforme processo nº 10051.035305/2024-76, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1111/2024-DIFIN DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Eduardo Menezes de Oliveira
791.112-1-X
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Junior
405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Francisco Édio de Sousa Alves
301.194-2-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Henrique Aguiar Simões
300.754-1-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Cícero César Pinto da Cunha Filho
301.241-2-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Andriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
5.060,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1117/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Senador Pompeu, que viajaram para Acopiara/CE, 
no dia 03/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar entrega do preso na Cadeia Pública; conforme processo nº 10051.034297/2024-41, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1117/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ROBSON DUARTE DE SOUZA
30004043
Inspetor
Senador Pompeu
Acopiara
0,5
131,43
65,71
KLEHILTON SALES MENDONÇA PEREIRA
30033914
Inspetor
Senador Pompeu
Acopiara
0,5
131,43
65,71
TOTAL
-
-
-
-
-
-
131,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1121/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulne-
ráveis, que viajaram para Madalena, do dia 18/12/2024 ao dia 19/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de capacitar profissionais que integrarão