DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
a Casa da Mulher Madalenense; conforme processo nº 10051.035690/2024-51, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; 
art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1121/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Rebeca Nóbrega Cruz Torquato
198.455-1-6
Delegada
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Andrey Carvalho Rodrigues
300.708-1-X
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
394,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1122/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária Especializada, que 
viajaram para Madalena, do dia 18/12/2024 ao dia 19/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir mandado de prisão; conforme processo nº 
10051.035580/2024-90, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1122/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Luís Rodrigues Cavalcante Júnior
301.002-1-2
Delegado
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Carlos Henrique Araújo da Silva
300.004-4-7
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Samara Carvalho Silva Buenos Aires
300.114-5-7
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Paulo Renato Souza de Alencar
300.121-8-6
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Elionai Alves Garcia
300.033-4-9
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Marcela Maciel Damasceno
300.117-8-3
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Cleyton de Lima Braga
300.108-2-5
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Kleyton Chaves Lima
301.216-9-4
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Marcos Macêdo da Conceição
300.120-4-6
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
Felipe Rocha de Azevedo Maia
300.033-7-3
Inspetor
Fortaleza
Madalena
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.971,40
*** *** ***
PORTARIA Nº1123/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Núcleo Operacional de Quixadá, que viajaram para Banabuiú, do 
dia 16/12/2024 ao dia 21/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de reforçar os serviços policiais na Delegacia Municipal de Banabuiú; conforme 
processo nº 10051.035377/2024-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II 
do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1123/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
JOÃO ISMAEL DE OLIVEIRA SILVA
300113-2-5
Inspetor
Quixadá
Banabuiú
5,5
131,43
722,86
SABRINA LEMOS DE OLIVEIRA
300113-6-8
Inspetor
Quixadá
Banabuiú
5,5
131,43
722,86
JOÃO PAULO DE AMORIM MORAES
300098-6-X
Inspetor
Quixadá
Banabuiú
5,5
131,43
722,86
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.168,58
*** *** ***
PORTARIA Nº1124/2024-DIFIN O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para 
o município de Quixadá-Ce, do dia 17/12/2024 ao dia 18/12/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar procedimentos de natureza cartorária; 
conforme processo nº 10051.035547/2024-60, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1124/2024-DIFIN DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Anarda Pinheiro Araujo
301.254-9-5
Delegado
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
Atila Tavares Rodrigues
198.107-1-2
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
Cicero Carlos da Costa
137.393-1-5
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
Juliana de Souza Pitombeira
404.977-1-4
Inspetor
Fortaleza
Quixadá
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 231, ANO XVI - SERIE 3, Fortaleza, 06 de Dezembro de 2024, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 
008/2024 - NUP: 10051.005113/2024-35. Onde se lê: dotação orçamentária 10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - red. 24680 - 1010
0002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - red. 13130 - Fonte: 500 (Tesouro Estadual). Leia-se: dotação orçamentária 10100002.06.122.196.2
0869.15.319092.1.5009100000.0 - red. 5517 - FONTE: 500 (TESOURO ESTADUAL) - PROJETO ATIVIDADE (AÇÃO): 20869 - ELEMENTOS DE 
DESPESA: 319092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10100002 – POLÍCIA CIVIL. Fortaleza/CE, 19 
de dezembro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA/ORDENADOR DE DESPESA