DOE 26/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº244  | FORTALEZA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EXTRATO DE CONTRATO, ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2024.04.22.1-CP. A Prefeitura Municipal de Guaramiranga através da Secretaria de Infraestrutura 
torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação e do Contrato nº. 04.24.06.06.1, firmados no dia 06/06/2024, oriundo da CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2024.04.22.1-CP, cujo objeto é a construção de praça do Núcleo Distrital da linha da serra em Guaramiranga-CE, entre a Secretaria de 
Infraestrutura e a empresa LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.137.380/0001-27. Valor Global de R$ 887.858,48 
(oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos). Signatários: Antônio Gledison Vinuto de Lima - Contratante e 
Francisco Romulo Moura Nunes - Da Contratada. Guaramiranga/CE, em 06 de junho de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Extrato de Publicação do 2º Termo Aditivo. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e 
Meio Ambiente do Município de Pedra Branca, torna público o Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 072/2023/01, Decorrente do Processo 
Licitatória na Modalidade Concorrência Nº 005/2023-CP, Cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas 
Dos bairros Santa Úrsula, Bairro Bom Princípio, Bairro Riso do Prado, Bairro Padre Geraldo, Bairro Galileu, Bairro Santa Maria e Distrito de Santa Cruz 
do Banabuiú do Município de Pedra Branca/CE. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Contratado: AJS - Estrutura e 
Edificações LTDA. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data do Aditivo: 25/11/2024. Assina pelo 
Contratante: Eudasio Fernandes Cezar. Assina pela Contratada: Adriano José da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Aviso de Resultado de Analise - Chamada Pública Nº 06.001/2024-CHP SEDUC. Objeto: inscrição 
de editoras, titulares de direito autoral, distribuidoras e/ou representantes legais, com fins à seleção de material didáticos para implementação e manutenção 
do ensino de tempo integral, junto a Secretaria de Educação do Município de Graça. A Secretaria Municipal de Educação comunica aos interessados o 
resultado da análise das obras apresentadas pela única empresa inscrita, CRE Distribuidora e Representação Comercial LTDA, cuja as obras foram aprovadas 
pela comissão técnica de avaliação. Fica aberto o prazo recursal, conforme determina o item 6.1 do edital da Chamada Pública n° 06.001/2024-CHP. O 
resultado detalhado encontra-se a disposição dos interessados no site http://www.graça.ce.gov.br/. Informações pelo fone:  no endereço à Av. José Cândido 
de Carvalho, nº 483, Centro. Graça - CE, 23 de dezembro de 2024. Antônio Erivan Rodrigues Medeiros de Sousa – Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacoti, torna 
público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão 
Eletrônico que será realizada no dia 17 DE JANEIRO DE 2025 às 08h:30min (horário de Brasília) no portal https://novobbmnet.com.br/, conforme 
especificado no Edital Nº 2211.01.2024-PE com o seguinte objeto: Contratação da prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em 
Equipamentos Médico, Odontológicos e Fisioterapêutico das Unidades Básicas de Saúde e Hospital Padre Quiliano, incluindo Reposição de Peças 
em até 30%, de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Pacoti-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, 
Avenida Coronel José Cicero Sampaio – Nº 663 – Centro – Pacoti – Ce, no horário de 08:00h às 17:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.
pacoti.ce.gov.br/. MARCIA TABOSA LUZ BARROZO – Pregoeira Municipal. Pacoti, 24 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE PREGÃO, na forma 
ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; N.º 2024.12.04.01PE: OBJETO: Seleção de registro de preços para aquisição de 
gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de merenda escolar (PNAE) e programa de alfabetização 
na idade certa (PAIC-Integral) de interesse da secretaria da educação de Barroquinha/CE, conforme Anexo II (Termo de Referência) do edital. Da forma 
de disputa: aberto e fechado. A comissão de pregão comunica aos interessados que o cadastramento das propostas comerciais será até o dia 10/01/2025 ÀS 
08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) e que a disputa se dará no mesmo dia às 10:00hrs.  Os horários referem-se ao horário local. Referido EDITAL 
poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.bll.org.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação 
ou na sala do Setor de Licitações, situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, Centro, Barroquinha-CE. Francisco Clovis Lins Lima– Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE – AVISO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº 
017031/2024.P. O MUNICÍPIO DE ACARAPE, POR MEIO DE SEU AGENTE DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO O CONTRATO N° 1212.10/2024 
ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 1212.10/2024, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE 
AS A SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ACARAPE/CE, NA HIPOTESE DE CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO PELO DECRETO N.º 10.188 DE 
20 DE DEZEMBRO DE 2019 E PORTARIA/SEPTR/ME N 15.829, DE 02 DE JULHO DE 2020, ACARAPE/CE, 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
FRANCISCO ALAN PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAPE/CE.
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