DOE 27/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº245 | FORTALEZA, 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, declaro estar ciente e de acordo.
Fortaleza, de de 202 .
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO III
CHECKLIST DE DOCUMENTOS – DISPENSA DE PONTO PARA EVENTOS
O presente Checklist apresenta uma lista de documentos que devem compor o Processo Administrativo de Dispensa de Ponto para participação em Congressos,
Seminários, Simpósios, Jornadas e Reuniões que tratem de estudo, debate, divulgação científica e atividades assemelhadas. objetivando a padronização, a
organização, o controle interno e a redução de falhas dos procedimentos instrutivos do referido processo, para que os resultados sejam alcançados de forma
sistemática. (De acordo com Decreto nº 18.622, de 20 de Maio de 1987)
CHECKLIST PARA DISPENSA DE PONTO PARA EVENTOS DE ESTUDO
Nº DO PROCESSO:
ANALISADO POR:
DATA DA ANÁLISE:
Documentos necessários para compor o Processo Administrativo de Dispensa de Ponto
Doc. Pág
Responsável
Obs
1. Requerimento do servidor constando: Data da dispensa e justificativa, caso
necessário, dos dias que não fazem parte do evento: Ex: Traslado.
SERVIDOR
-
2. Documento/Folder oficial com nome, data e local do evento.
SERVIDOR
-
3. Termo de anuência/ciência devidamente assinado.
DIREÇÃO GERAL COORDENAÇÃO SEPGI
4. Documento (Certificado ou Declaração) que comprove a efetiva participação no evento.
SERVIDOR
Observação: Todas as folhas dos processos serão numeradas em ordem crescente, sem rasuras, devendo ser utilizado carimbo próprio para colocação do número,
contendo identificação do órgão/entidade e rubrica do servidor que estiver numerando o processo. (art. 6º da instrução normativa nº 02/2014 da SEPLAG).
________________________________________________
Assinatura do Responsável pela análise:
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.090764/2024-12
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº42/2023
I - ESPÉCIE: I - ESPÉCIE: DOC: 229/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 42/2023, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio
nº42/2023, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de Caridade/CE. O presente
instrumento será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 22 de dezembro de 2024, com término em 22 de março de 2025. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 17/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira
Rocha Filho e Maria Simone Fernandes Tavares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.102055/2024-97
EXTRATO 3º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº72/2022
I - ESPÉCIE: DOC:Nº 239/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio Nº 72/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE MAURITI/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº72/2022, que tem
como objeto o repasse de recursos financeiros para o reforma e ampliação do Hospital do Município de Mauriti/CE. O presente instrumento será prorrogado
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 22 de dezembro de 2024, com término em 20 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e João Paulo Furtado.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.100621/2024-26
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº237/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº088/2022, com
a finalidade de repassar recursos financeiros aquisição de equipamentos para unidade básica de saúde no município de Santana do Acaraú. O Convênio será
prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 20 de dezembro de 2024 e findando em 18 de junho de 2025. ; III - VALOR GLOBAL:
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira
Rocha Filho E Francisco da Chagas Mendes .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.100877/2024-33
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº234/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 93/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº93/2022, que tem como
objetivo repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Guaramiranga/CE. O presente
instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20 de dezembro de 2024 e findando em 18 de junho de 2025. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 17/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira
Rocha Filho E Roberlandia Ferreira Castelo Branco .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.086555/2024-74
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº44/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº235/2024 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 44/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº44/2023, que tem como finalidade
a aquisição de equipamentos hospitalares para o Município de Pacatuba/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a
partir do dia 20 de dezembro de 2024, com término em 18 de junho de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Rafael Marques Bastos .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 24001.021525/2024-12
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2024
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. OBJETO: repasse de
recursos para realização de ações de apoio à saúde do município de Irauçuba/CE - MAPP nº 5122. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Esta-
dual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA/CE;
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