DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
10078
 1.675.200,00
 1.675.200,00
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
10083
 32.250,00
 32.250,00
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
10094
 5.231.480,00
 5.231.480,00
AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES - PROJETO CEARÁ 
SEM FOME.
10113
 489.069,00
 979.607,00
 1.468.676,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIO - (PSJ III - 
2ª FASE - COMP. I).
10125
 12.064,00
 12.064,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.
10132
 130.394,00
 261.179,00
 391.573,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - (PSJ III - 2ª 
FASE - COMP. I).
10488
 30.000,00
 30.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ACESSO À TERRA ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL 
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF.
10623
 1.828.394,00
 3.662.279,00
 5.490.673,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - 
COMP. II).
10634
 264.515,00
 2.229.925,00
 2.494.440,00
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.
10653
 1.898.328,00
 1.898.328,00
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA.
10656
 172.200,00
 172.200,00
MODERNIZAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA.
10672
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS.
10702
 1.733.800,00
 47.600,00
 1.781.400,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SEMOVENTES E 
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO AO PROJETO.
10833
 17.400,00
 17.400,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA  AS CENTRAIS DO PAA.
10958
 35.714,00
 35.714,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE FOMENTO PARA OS PRODUTORES DA 
AGROPECUÁRIA FAMILIAR.
10961
 66.000,00
 66.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA BENEFICIÁRIOS, TÉCNICOS E 
PARCEIROS.
10966
 26.800,00
 831.230,00
 858.030,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO.
10969
 124.807,00
 650.589,00
 775.396,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES(AS) - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. I).
10971
 1.231.230,00
 1.231.230,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS).
12529
 307.659,00
 307.659,00
IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - (PSV  -  
COMP. I).
12532
 240.438,00
 240.438,00
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS AGRICULTORES 
(AS) - (PSV  -  COMP. I).
12576
 34.348,00
 34.348,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. I).
12577
 814.204,00
 814.204,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO - (PSV  -  COMP. II).
12698
 5.980,00
 5.980,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES - (PSV  -  COMP. III).
12702
 5.980,00
 5.980,00
CAPACITAÇÃO PARA COMUNIDADES E/OU GRUPOS ORIGINÁRIOS E/OU 
TRADICIONAIS - (PSV  -  COMP. III).
12733
 5.981,00
 5.981,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA JOVENS - (PSV  -  COMP. III).
12763
 5.981,00
 5.981,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA MULHERES - (PSV  -  COMP. III).
12813
 5.981,00
 5.981,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS - (PSV  -  COMP. III)
12835
 381.625,00
 381.625,00
GESTÃO DO PROJETO - (PSV  -  COMP. IV).
13633
 10.000,00
 10.000,00
CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA NA 
REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE
13642
 60.000,00
 60.000,00
CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO 
NORTE
13834
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
IRACEMA
13837
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA
13855
 10.000,00
 10.000,00
APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA PARA O MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA
21200001EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 572.000,00
 10.000,00
 582.000,00
10992
 552.000,00
 552.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES.
10994
 10.000,00
 10.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL AOS 
AGRICULTORES FAMILIARES - DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS E 
EMISSÃO DE LAUDOS DO GARANTIA SAFRA.
11134
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE CRÉDITO AGRÍCOLAS E NÃO AGRÍCOLAS .
20829
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AS UNIDADES OPERACIONAIS (ESCRITÓRIOS, CENTROS DE 
TREINAMENTO E POSTOS AVANÇADOS) DE ATER.
21200003INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
 1.065.500,00
 2.000,00
 1.067.500,00
10741
 1.000,00
 1.000,00
DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE 
REORDENAMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO
11717
 100.000,00
 100.000,00
REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA, TITULAÇÃO E RECONHECIMENTO DE IMÓVEIS 
RURAIS
11718
 350.000,00
 350.000,00
CADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS PARA 
REORDENAMENTO FUNDIÁRIO
413