DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
15ESTADO DO CEARÁ
 16.028.325.121,00
 10.009.163.513,00 26.037.488.634,00
01000000ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
 461.564.775,00
 461.564.775,00
11396
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - ALECE.
20006
 461.024.775,00
 461.024.775,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - AL
20841
 30.000,00
 30.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR ÀS 
COMUNIDADES E MOVIMENTOS SOCIAIS.
20874
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
20884
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS NO ÂMBITO DA ALECE
20896
 200.000,00
 200.000,00
EDIÇÃO E LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES
20907
 100.000,00
 100.000,00
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TEMAS 
ESTRATÉGICOS
04000000TRIBUNAL DE JUSTIÇA
 1.927.180.897,00
 20.142.052,00
 1.947.322.949,00
10712
 10.500,00
 7.645.063,00
 7.655.563,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE 
PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL  - TJ (1º GRAU) -  
(PROMOJUD - COMP. I)
10713
 10.500,00
 2.548.689,00
 2.559.189,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI E DE 
PROCESSOS DE SUPORTE AO SERVIÇO JUDICIAL - TJ (2º GRAU) - 
(PROMOJUD - COMP. I)
10716
 4.862.133,00
 4.862.133,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO - TJ (1º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II).
10717
 1.639.377,00
 1.639.377,00
MODERNIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E 
GESTÃO - TJ (2º GRAU) - (PROMOJUD - COMP. II).
10718
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 
1º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10719
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E MAGISTRADOS -TJ 
2º GRAU (PROMOJUD-COMP.II)
10722
 883.423,00
 883.423,00
GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 1º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. III)
10723
 306.474,00
 306.474,00
GESTÃO E MONITORAMENTO DO PROMOJUD - TJ 2º GRAU (PROMOJUD - 
COMP. III)
12491
 1.696.734,00
 1.696.734,00
APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- TJ (1º GRAU )- (PROMOJUD - COMP.I).
12492
 540.159,00
 540.159,00
APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- TJ (2º GRAU  )- (PROMOJUD - COMP.I).
20008
 334.811.214,00
 334.811.214,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TJ (2º GRAU)
20130
 136.786.147,00
 136.786.147,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - TJ (2º GRAU)
20185
 1.054.126.522,00
 1.054.126.522,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - TJ (1º GRAU).
20336
 13.244.950,00
 13.244.950,00
PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES A INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ
20360
 3.506.474,00
 3.506.474,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (2º GRAU).
20361
 497.466,00
 497.466,00
PAGAMENTO DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE) - TJ
20362
 3.143.886,00
 3.143.886,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ESPECIAIS - FOLHA NORMAL - (2º GRAU).
20363
 293.977,00
 293.977,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - TJ (1º GRAU).
20364
 17.433,00
 17.433,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS -TJ (2º GRAU).
20489
 6.450.771,00
 6.450.771,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - TJ (1º GRAU).
20505
 374.281.057,00
 374.281.057,00
APOIO AO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - TJ (1º GRAU)
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER 
JUDICIÁRIO
 407.337.552,00
 407.337.552,00
10990
 809.000,00
 809.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (1º GRAU)
11076
 690.000,00
 690.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11159
 532.122,00
 532.122,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E 
SERVIDORES - FERMOJU (2º GRAU)
11468
 10.000,00
 10.000,00
APRIMORAMENTO DA ESMEC - FERMOJU (2º GRAU)
11470
 25.576.104,00
 25.576.104,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (1º GRAU)
11473
 404.766,00
 404.766,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI - FERMOJU (2º GRAU)
11475
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (1º 
GRAU)
11476
 737.911,00
 737.911,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FERMOJU (2º 
GRAU)
11478
 50.000,00
 50.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
11480
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (2º GRAU)
11755
 100.000,00
 100.000,00
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA-FERMOJU (2º GRAU)
12451
 13.966.000,00
 13.966.000,00
APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (1º GRAU).
421