DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
12486
 590.000,00
 590.000,00
APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERNÉTICA DO 
PODER JUDICIÁRIO- FERMOJU (2º GRAU).
20131
 97.224.443,00
 97.224.443,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (2º GRAU)
20209
 5.870.629,00
 5.870.629,00
PAGAMENTO DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E 
ENTREVISTADORES- FERMOJU (1º GRAU)
20211
 1.650.244,00
 1.650.244,00
PAGAMENTO DE MEDIADORES, CONCILIADORES E FACILITADORES - 
FERMOJU (1º GRAU)
20365
 283.404,00
 283.404,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FERMOJU (1º GRAU)
20494
 241.538,00
 241.538,00
AQUISIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - FERMOJU
20495
 56.752.574,00
 56.752.574,00
RESSARCIMENTO DO REGISTRO CIVIL - FERMOJU
20508
 5.297.086,00
 5.297.086,00
PAGAMENTO DE JUÍZES LEIGOS - FERMOJU (1º GRAU)
20509
 114.885.934,00
 114.885.934,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(1º GRAU)
20511
 56.184.542,00
 56.184.542,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (1º GRAU)
20512
 25.276.255,00
 25.276.255,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ÁREA DE 
TI - FERMOJU (2º GRAU)
20513
 155.000,00
 155.000,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FERMOJU 
(2º GRAU)
04200003FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
 10.737.526,00
 10.737.526,00
10710
 700.261,00
 700.261,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (1º GRAU)
10711
 476.960,00
 476.960,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TI PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG (2º GRAU)
11485
 10.000,00
 10.000,00
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA APRIMORAMENTO DA 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 1º GRAU
11486
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA 
APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG - 1º GRAU
11487
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS  PARA 
APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO- FUNSEG - 2º GRAU
20132
 946.630,00
 946.630,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FUNSEG (2º GRAU)
20510
 8.583.675,00
 8.583.675,00
APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO ÁREA DE 
SEGURANÇA DO JUDICIÁRIO - FUNSEG (1º GRAU)
04200004FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS 
OFICIAIS DE JUSTIÇA
 14.231.619,00
 6.258.382,00
 20.490.001,00
20515
 14.231.619,00
 6.258.382,00
 20.490.001,00
PAGAMENTO DAS DESPESAS COM DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 
FECDOJ (1º GRAU)
06000000DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 264.321.378,00
 708.250,00
 265.029.628,00
11018
 10.000,00
 573.250,00
 583.250,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MONTAGENS E INSTALAÇÕES (PMAE - 
COMP. II).
11021
 135.000,00
 135.000,00
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE (PMAE - COMP. V).
11034
 20.000,00
 20.000,00
FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO JURÍDICO E PSICOSSOCIAL DE 
MULHERES EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE E SEUS FAMILIARES - DPGE.
11726
 600.000,00
 600.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO - DPGE.
11727
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS 
VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - 
DPGE.
11730
 1.170.580,00
 1.170.580,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA TECNOLÓGICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
11731
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ESTRUTURAÇÃO E MELHORIA FÍSICA DOS NÚCLEOS E UNIDADES DA 
DEFENSORIA PÚBLICA - DPGE.
13169
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO CENTRAL DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA (COMP. I).
13170
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE ECO NÚCLEOS DE ATENDIMENTO DA DEFENSORIA 
PÚBLICA (COMP. II).
13171
 10.000,00
 10.000,00
RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (COMP. III).
13966
 731.173,00
 731.173,00
APOIO A PROJETOS DE INTERIORIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ.
20134
 9.400.000,00
 9.400.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DPGE
20256
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- DPGE
20478
 8.182.096,00
 8.182.096,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DPGE
20685
 3.500.000,00
 3.500.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20722
 600.000,00
 600.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - DPGE.
20734
 238.997.529,00
 238.997.529,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - DPGE.
20735
 50.000,00
 50.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - DPGE.
422