DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
06200001FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO 
ESTADO DO CEARÁ
 43.480.000,00
 43.480.000,00
20135
 37.910.000,00
 37.910.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FAADEP
20257
 340.000,00
 340.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- FAADEP
20610
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS  - FAADEP
20618
 330.000,00
 330.000,00
PROMOÇÃO DA MELHORIA CONTÍNUA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20619
 4.750.000,00
 4.750.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20688
 100.000,00
 100.000,00
PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADA  ÀS 
VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE CRIMES GRAVES CONTRA A PESSOA - 
FAADEP.
20690
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA OFERTA ITINERANTE DE ASSISTÊNCIA JUDICIAL E 
EXTRAJUDICIAL, INTEGRAL E GRATUITA - FAADEP.
20691
 30.000,00
 30.000,00
PROMOÇÃO DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS 
SERVIDORES E COLABORADORES DA DEFENSORIA PÚBLICA - FAADEP.
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 22.024.145,00
 22.024.145,00
10034
 50.000,00
 50.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEINFRA.
10375
 50.000,00
 50.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEINFRA.
11032
 50.000,00
 50.000,00
RESTAURAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
ESTADUAL.
11042
 50.000,00
 50.000,00
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E DESAPROPRIAÇÃO PARA APOIO À 
IMPLANTAÇÃO DA TRANSNORDESTINA.
11044
 50.000,00
 50.000,00
APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE 
FERROVIÁRIO DE CARGAS.
11047
 800.000,00
 800.000,00
ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PROJETOS PARA APOIO À 
PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE MOBILIDADE, TRÂNSITO E 
TRANSPORTE DO ESTADO NO CEARÁ.
11063
 250.000,00
 250.000,00
REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS URBANOS.
11065
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO.
11066
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO A 
EMPREENDIMENTOS E COMUNIDADES NO ESTADO DO CEARÁ.
11068
 2.300.000,00
 2.300.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RENDA DO SOL.
11074
 50.000,00
 50.000,00
IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO DO 
USO DE UTILIDADES PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
11106
 200.000,00
 200.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E CONTRATAÇÃO DE 
APOIO TÉCNICO PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ENERGIA.
11169
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E 
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E 
RODOVIAS TURÍSTICAS.
11171
 100.000,00
 100.000,00
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E 
ORGANIZAÇÕES CIVIS PARA PROMOÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE 
TELECOMUNICAÇÕES.
20005
 7.921.455,00
 7.921.455,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEINFRA
20136
 8.876.190,00
 8.876.190,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEINFRA
20258
 1.046.500,00
 1.046.500,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEINFRA
20377
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEINFRA
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
 328.822.397,00
 328.822.397,00
00033
 8.469.789,00
 8.469.789,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - DETRAN.
10020
 100.000,00
 100.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - DETRAN.
10157
 1.000.000,00
 1.000.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DETRAN.
10266
 8.010.000,00
 8.010.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10391
 200.000,00
 200.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - DETRAN.
10506
 100.000,00
 100.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - DETRAN.
10618
 80.000,00
 80.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - DETRAN.
11151
 27.020.000,00
 27.020.000,00
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE 
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
11190
 7.100.000,00
 7.100.000,00
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
11197
 330.000,00
 330.000,00
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
11550
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
423