DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
21121
 2.442.550.712,00
 2.442.550.712,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PM
21122
 5.500.000,00
 5.500.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PM
10100004CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
 290.705.067,00
 290.705.067,00
10145
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL À 
JUVENTUDE.
10647
 20.000,00
 20.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ATENÇÃO À PESSOA IDOSA.
11527
 1.920.000,00
 1.920.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DE DESASTRES
11531
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL
13639
 50.000,00
 50.000,00
FORTELECER AS AÇÕES DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ EM CASOS 
DE DESASTRES AMBIENTAIS.
20144
 7.930.280,00
 7.930.280,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CBMCE
20266
 423.000,00
 423.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CBMCE
20780
 277.471.787,00
 277.471.787,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS  -  FOLHA 
NORMAL  - CBMCE
20781
 700.000,00
 700.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - CBMCE
20782
 2.150.000,00
 2.150.000,00
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO NO SAMU ESTADUAL
10100007PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
 119.411.921,00
 119.411.921,00
20145
 1.065.196,00
 1.065.196,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PEFOCE
20267
 356.000,00
 356.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- PEFOCE
20547
 117.890.725,00
 117.890.725,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - PEFOCE
20763
 100.000,00
 100.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
COMPLEMENTAR - PEFOCE
10200006FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 1.012.000,00
 1.012.000,00
11088
 20.000,00
 20.000,00
ASSISTÊNCIA AOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA - FSPDS
12167
 670.000,00
 670.000,00
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MATERIAIS DIVERSOS PARA A PMCE
21007
 20.000,00
 20.000,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE BOMBEIROS
21182
 302.000,00
 302.000,00
FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE FIM - TERCEIRIZAÇÃO PMCE
10200050FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
 85.000,00
 85.000,00
11403
 10.000,00
 10.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO AOS 
EFEITOS DE DESASTRES.
11565
 40.000,00
 40.000,00
PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMAS DE DESASTRES.
11665
 10.000,00
 10.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS PREVENTIVAS EM INFRAESTRUTURAS EM RISCO DE 
COLAPSO.
11696
 10.000,00
 10.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A RECUPERAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURAS DANIFICADAS POR DESASTRES.
11698
 10.000,00
 10.000,00
EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE RESTABELECIMENTO DOS 
SERVIÇOS ESSENCIAIS COLAPSADOS.
11699
 5.000,00
 5.000,00
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.
13200001AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ
 10.000,00
 15.440.353,00
 15.450.353,00
00043
 60.000,00
 60.000,00
SUBSÍDIOS À CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE TRANSPORTE DE 
PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ.
11788
 304.000,00
 304.000,00
ASSISTÊNCIA TÉCNICA  E ESTUDOS REGULATÓRIOS (IPF - COMP. III).
12107
 394.218,00
 394.218,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - ARCE.
12166
 1.100.000,00
 1.100.000,00
REFORMA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS.
20675
 11.727.929,00
 11.727.929,00
PAGAMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - ARCE.
20902
 56.000,00
 56.000,00
ELABORAÇÃO E IMPRESSÃO DE RELATÓRIOS ANUAIS
20908
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE PANFLETAGEM, PALESTRAS E DIVULGAÇÃO EM DIVERSAS 
MÍDIAS
20919
 10.000,00
 50.000,00
 60.000,00
FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE 
PASSAGEIROS RODOVIÁRIO DO CEARÁ
21124
 68.000,00
 68.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA.
21134
 38.700,00
 38.700,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO.
21136
 1.015.000,00
 1.015.000,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE 
PASSAGEIROS.
21137
 606.506,00
 606.506,00
REGULAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO.
15000000PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
 716.298.480,00
 1.320.000,00
 717.618.480,00
13278
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - PGJ
20031
 554.004.836,00
 554.004.836,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - PGJ
425