DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20154
 107.898.644,00
 107.898.644,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PGJ
20197
 687.000,00
 687.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO - ESMP
20395
 6.000.000,00
 6.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - PGJ
20516
 3.020.000,00
 526.000,00
 3.546.000,00
MANUTENÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA E NÚCLEOS DE APOIO.
20517
 1.110.000,00
 190.000,00
 1.300.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 
DECON.
20521
 300.000,00
 300.000,00
MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA.
20523
 8.800.000,00
 8.800.000,00
MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA 
- NUSIT.
20524
 220.000,00
 220.000,00
MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DO MPCE.
20525
 152.000,00
 152.000,00
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MPCE.
20528
 1.060.000,00
 1.060.000,00
APOIO AO ESTÁGIO NO MPCE.
20740
 31.000.000,00
 31.000.000,00
CONCESSÃO DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - PGJ.
20790
 415.000,00
 415.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO MPCE - PGJ.
20881
 131.000,00
 604.000,00
 735.000,00
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DE INVESTIGAÇÃO DO MPCE - PGJ.
20895
 1.000.000,00
 1.000.000,00
PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS DE INTERESSE DO MPCE - PGJ.
15200002FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARÁ
 6.900.000,00
 6.900.000,00
20738
 400.000,00
 400.000,00
ATIVIDADES DE APOIO À EXECUÇÃO DOS PROJETOS - FDID.
20788
 6.500.000,00
 6.500.000,00
FOMENTO A PROJETOS, INICIATIVAS E POLÍTICAS  PARA DEFESA DOS 
DIREITOS DIFUSOS - FDID.
15200005FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DO CEARÁ
 60.600.000,00
 60.600.000,00
20157
 12.985.000,00
 12.985.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - FRMMP/CE
20779
 700.000,00
 700.000,00
DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA PGJ - FRMMP.
20783
 8.815.000,00
 8.815.000,00
APOIO AO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA PGJ - FRMMP.
20897
 7.000.000,00
 7.000.000,00
AQUISIÇÃO, MODERNIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS - FRMMP.
20898
 3.700.000,00
 3.700.000,00
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MPCE - FRMMP.
20900
 1.300.000,00
 1.300.000,00
EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO 
DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MPCE - FRMMP.
20905
 26.100.000,00
 26.100.000,00
IMPLEMENTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO 
MPCE - FRMMP.
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
 458.467.773,00
 458.467.773,00
12067
 2.137.545,00
 2.137.545,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA EQUIPAMENTOS DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO.
20687
 456.279.728,00
 456.279.728,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SAP
20689
 50.500,00
 50.500,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SAP.
18200004FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
 5.000,00
 5.000,00
12006
 5.000,00
 5.000,00
IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - FUNPEN
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
 705.157.730,00
 66.706.800,00
 771.864.530,00
10018
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEFAZ.
10045
 40.000,00
 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DA SIMPLIFICAÇÃO DA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
10048
 80.000,00
 80.000,00
ESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - PROJETO 
ATENDIMENTO 4.0.
10056
 20.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E COLABORADORES DA SEFAZ.
10063
 505.000,00
 505.000,00
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA SEFAZ.
10064
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS REFERENTES A PROGRAMAS DE 
RELACIONAMENTOS INSTITUCIONAIS.
10181
 40.000,00
 40.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEFAZ.
10290
 30.000,00
 30.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEFAZ.
10370
 30.000,00
 30.000,00
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - 
SEFAZ.
10415
 30.000,00
 30.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SEFAZ.
10530
 45.000,00
 45.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SEFAZ.
10641
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - SEFAZ.
10881
 1.064.000,00
 1.064.000,00
ADEQUAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO.
10989
 720.000,00
 720.000,00
REEQUIPAMENTO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
426