DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11734
 250.000,00
 250.000,00
GESTÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS.
13235
 26.923,00
 473.493,00
 500.416,00
IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS, DIREITOS E HAVERES - PROFISCO III
13236
 26.923,00
 550.918,00
 577.841,00
APERFEIÇOAMENTO DA COBRANÇA E ARRECADAÇÃO - PROFISCO III
13240
 26.923,00
 4.205.340,00
 4.232.263,00
IMPLANTAÇÃO DE MODELO DE POLÍTICAS E GESTÃO DE INFORMAÇÕES 
TRIBUTÁRIAS EM FACE A RTC - PROFISCO III
13241
 26.923,00
 25.833.036,00
 25.859.959,00
MODELO DE FISCALIZAÇÃO BASEADO EM DADOS - PROFISCO III
13242
 26.923,00
 440.734,00
 467.657,00
FORTALECIMENTO DO MODELO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO E DÍVIDA ATIVA - PROFISCO III
13243
 26.923,00
 21.744.154,00
 21.771.077,00
IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO - PROFISCO III
13250
 26.923,00
 398.334,00
 425.257,00
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 
PROFISCO III
13251
 26.923,00
 6.427.042,00
 6.453.965,00
SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC DO ESTADO BASEADO 
EM DADOS (4ª GERAÇÃO) - PROFISCO III
13252
 26.923,00
 440.459,00
 467.382,00
PLATAFORMA ANALÍTICA DE DADOS FISCAIS, CONTÁBEIS, FINANCEIROS, 
ECONÔMICOS E SOCIAIS - PROFISCO III
13253
 26.923,00
 2.203.672,00
 2.230.595,00
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE - PROFISCO III
13254
 26.923,00
 419.199,00
 446.122,00
IMPLANTAÇÃO DO MODELO TRANSPARÊNCIA, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL-FISCAL  - PROFISCO III
13255
 26.923,00
 2.370.643,00
 2.397.566,00
IMPLANTAÇÃO DO MODELO GOVERNANÇA VERDE E DE INOVAÇÃO - 
PROFISCO III
13256
 26.924,00
 1.199.776,00
 1.226.700,00
IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS SUSTENTÁVEL E 
INCLUSIVO PARA A NOVA ERA FISCAL - PROFISCO III
20038
 484.986.542,00
 484.986.542,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - SEFAZ
20161
 14.650.000,00
 14.650.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
20283
 10.809.688,00
 10.809.688,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SEFAZ
20402
 2.000.000,00
 2.000.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - SEFAZ
20677
 9.477.500,00
 9.477.500,00
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO 
TRIBUTÁRIAS.
20939
 180.000.000,00
 180.000.000,00
PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL - SEFAZ.
19200005COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
 11.500.000,00
 11.500.000,00
10182
 500.000,00
 500.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEARAPAR.
11205
 5.000.000,00
 5.000.000,00
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA 
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS
11743
 1.500.000,00
 1.500.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
11744
 1.500.000,00
 1.500.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PARA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DE ATIVOS PÚBLICOS
11745
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
NA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS
11746
 1.000.000,00
 1.000.000,00
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA APOIO INSTITUCIONAL AO 
DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE GESTÃO DE ATIVOS
11748
 1.000.000,00
 1.000.000,00
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E CONTRATAÇÃO DE APOIO TÉCNICO 
PARA  MELHORIA DA GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 35.091.856,00
 78.220.816,00
 113.312.672,00
10030
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SDA.
10031
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SDA.
10032
 10.000,00
 10.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - SDA.
10050
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - SDA.
13646
 100.000,00
 100.000,00
AQUISIÇÃO DE MICROTRATORES PARA FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA 
FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ.
13760
 50.000,00
 50.000,00
INVESTIMENTO EM AÇÕES DE REFORMA AGRÁRIA.
13844
 10.000,00
 10.000,00
FORMAÇÃO DE CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS
13895
 150.000,00
 150.000,00
APOIO À REALIZAÇÃO DE FEIRAS SOLIDÁRIAS E AGROECOLÓGICAS
13907
 2.529.796,00
 49.701.523,00
 52.231.319,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PCFP 
PPF II - COMP.I) - ICO
13908
 364.314,00
 6.800.528,00
 7.164.842,00
IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (PCFP 
PPF II - COMP.I) - FIDA
13909
 1.264.680,00
 21.718.765,00
 22.983.445,00
IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL PARA PRODUÇÃO (PCFP PPF II - 
COMP. II) - ICO
20040
 24.689.452,00
 24.689.452,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - FOLHA 
NORMAL - SDA
20163
 3.463.614,00
 3.463.614,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SDA
20285
 230.000,00
 230.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- SDA
427