DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
36200001FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DO ESTADO DO 
CEARÁ
 150.000,00
 150.000,00
12032
 10.000,00
 10.000,00
PROMOÇÃO DA POLÍTICA DE ATRAÇÃO EMPRESARIAL DO TURISMO 
NACIONAL E INTERNACIONAL.
12034
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE DISTRITOS TURÍSTICOS.
12035
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
12036
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO 
TURISMO.
12040
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL NOS SERVIÇOS TURÍSTICOS.
12041
 10.000,00
 10.000,00
ELABORAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS TURÍSTICO, CULTURAL E 
AMBIENTAIS.
12042
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DO TURISMO ECOLÓGICO.
12045
 10.000,00
 10.000,00
URBANIZAÇÃO DOS DESTINOS TURÍSTICOS.
12125
 10.000,00
 10.000,00
RESTAURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E REFORMA DOS EQUIPAMENTOS 
TURÍSTICOS.
21105
 10.000,00
 10.000,00
DIVULGAÇÃO DO TURISMO DO CEARÁ.
21115
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.
21117
 10.000,00
 10.000,00
PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E AÇÕES DE PROMOÇÃO E 
MARKETING TURÍSTICOS.
21118
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING 
TURÍSTICO.
21119
 10.000,00
 10.000,00
APOIO EM FEIRAS E EVENTOS DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO.
21127
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO TURISMO.
39000000RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 25.000.000,00
 25.000.000,00
99999
 25.000.000,00
 25.000.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
40000000ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
 2.806.991.167,00
 930.000.000,00
 3.736.991.167,00
00003
 79.879.635,00
 79.879.635,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA - LEI 9.496.
00004
 593.079.427,00
 299.243.370,00
 892.322.797,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA INTERNA.
00005
 934.423.139,00
 630.756.630,00
 1.565.179.769,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA.
00006
 31.498.400,00
 31.498.400,00
PAGAMENTO DA DÍVIDA JUNTO A UNIÃO - COHAB.
00007
 256.164.857,00
 256.164.857,00
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS / DÉBITOS JUDICIAIS.
00008
 201.509.321,00
 201.509.321,00
PAGAMENTO DE CONCESSÃO DO PASEP - EGE.
00010
 549.941.542,00
 549.941.542,00
REFORÇO DE DOTAÇÕES DE PESSOAL DECORRENTE DE CONCURSOS, 
PLANO DE CARGOS E ACORDOS.
00012
 1.304.734,00
 1.304.734,00
REFORÇO ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
PARA O ATENDIMENTO DAS EMENDAS DE CARÁTER GERAL.
00046
 27.075.326,00
 27.075.326,00
INCENTIVO À ARRECADAÇÃO E PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA.
00047
 2.353.136,00
 2.353.136,00
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS E 
INFORMATIZADOS.
00054
 40.000.000,00
 40.000.000,00
PAGAMENTO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
20479
 89.761.650,00
 89.761.650,00
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
41000000CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
 292.000,00
 10.000,00
 302.000,00
11194
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
11238
 80.000,00
 80.000,00
REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE CONTROLE INTERNO.
11343
 10.000,00
 10.000,00
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE DE CONTRATOS (IPF - 
COMP. III).
20295
 112.000,00
 112.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES E COLABORADORES 
DO PODER EXECUTIVO
20298
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA
20313
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O 
EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL
20315
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FÓRUNS E EVENTOS
20482
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DO FÓRUM DE COMPLIANCE.
20483
 10.000,00
 10.000,00
ACORDO DE COOPERAÇÃO ASSINADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ E OS MUNICÍPIOS
20540
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE  GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ
20878
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA
20960
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE AUDITORIA.
42000000SECRETARIA DO ESPORTE
 13.524.900,00
 13.524.900,00
10753
 1.000,00
 1.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PROJETOS ESPORTIVOS.
10764
 2.000,00
 2.000,00
CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAL EM ATIVIDADES ESPORTIVAS
10767
 5.121.200,00
 5.121.200,00
CONCESSÃO DE BOLSA PARA INICIAÇÃO ESPORTIVA.
10768
 3.200.000,00
 3.200.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS DE ESPORTE
10855
 300,00
 300,00
CONCESSÃO DE BOLSA ESPORTIVA DE ALTO RENDIMENTO
10859
 100,00
 100,00
APOIO A ENTIDADES E DELEGAÇÕES  DE RENDIMENTO.
438