DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
20125
 1.053.802.063,00
 2.026.020.157,00
 3.079.822.220,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA NORMAL
20126
 164.907,00
 50.752.940,00
 50.917.847,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20162
 489.555,00
 489.555,00
REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA
46200005FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
 352.498.250,00
 807.586.333,00
 1.160.084.583,00
20166
 15.000,00
 15.000,00
REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA
20246
 352.498.250,00
 807.457.480,00
 1.159.955.730,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA NORMAL
20247
 113.853,00
 113.853,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURANÇA PÚBLICA 
(PESSOAL MILITAR) - FOLHA COMPLEMENTAR
46200007FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
 1.084.241.729,00
 1.084.241.729,00
20169
 10.000,00
 10.000,00
REPASSE DE RECURSOS PROVENIENTES DA COMPENSAÇÃO 
PREVIDENCIÁRIA
20222
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 
FOLHA COMPLEMENTAR
20225
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO - FOLHA COMPLEMENTAR
20226
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20227
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20231
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO - FOLHA COMPLEMENTAR
20238
 18.987.486,00
 18.987.486,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO  - 
FOLHA NORMAL
20239
 638.573.163,00
 638.573.163,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO 
PODER EXECUTIVO  - FOLHA NORMAL
20240
 58.764.706,00
 58.764.706,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL
20241
 12.946.477,00
 12.946.477,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO - FOLHA NORMAL
20242
 15.000,00
 15.000,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL 
DO ESTADO - FOLHA NORMAL
20243
 23.018.478,00
 23.018.478,00
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO -  FOLHA NORMAL
20488
 331.876.419,00
 331.876.419,00
RESERVA  ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE  PREVIDÊNCIA SOCIAL - 
RPPS
46200009FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 4.222.194,00
 13.842.600,00
 18.064.794,00
11922
 500.000,00
 500.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - CEARAPREV.
12310
 700.000,00
 700.000,00
ESTRUTURAÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA CEARAPREV.
20080
 4.067.194,00
 4.067.194,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CEARAPREV
20195
 32.000,00
 32.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
20196
 21.000,00
 21.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
20200
 25.000,00
 25.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
20202
 27.000,00
 27.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
20203
 25.000,00
 25.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
20204
 10.690.600,00
 10.690.600,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEARAPREV
20210
 25.000,00
 25.000,00
PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ESPECIAL AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ
20326
 1.952.000,00
 1.952.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CEARAPREV
47000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 7.575.000,00
 7.575.000,00
11218
 6.000.000,00
 6.000.000,00
CONCESSÃO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO - PROJETO CEARÁ SEM FOME.
11646
 1.525.000,00
 1.525.000,00
CONCESSÃO DE VALE GÁS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE.
13495
 10.000,00
 10.000,00
INCENTIVO À POLITICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO SUICÍDIO
13797
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS DESLOCADOS 
POR CONFLITOS ARMADOS
13808
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CEARÁ ACOLHE
13818
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
13874
 10.000,00
 10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO INTEGRAL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E 
SEUS FAMILIARES
47100004SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SÓCIOEDUCATIVO
 15.000,00
 15.000,00
444