DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
12182
10.000,00
10.000,00
APOIO AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DOS
POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ, DAS ASSEMBLEIAS DE PROFESSORES,
MULHERES E JOVENS INDÍGENAS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS
NACIONAIS, COMO A MARCHA DAS MULHERES INDÍGENAS E O
ACAMPAMENTO TERRA LIVRE.
20850
30.000,00
30.000,00
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO INDÍGENA
21164
20.000,00
20.000,00
APOIO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.
61000000SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
60.000,00
60.000,00
13754
50.000,00
50.000,00
FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
13852
10.000,00
10.000,00
PAGAMENTO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS MULHERES PESCADORAS
MARISQUEIRAS DURANTE O PERÍODO DE DIMINUIÇÃO DOS MARISCOS NA
QUADRA INVERNOSA
62000000SECRETARIA DAS MULHERES
20.000,00
20.000,00
13771
10.000,00
10.000,00
AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ
13801
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DE LAVANDERIAS POPULARES
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
11.862.149,00
8.297.372,00
20.159.521,00
11079
10.000,00
10.000,00
APOIO À EXECUÇÃO DE PROJETOS À POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO IDOSO
E À GARANTIA DOS DIREITOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.
11401
400.000,00
400.000,00
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS INCLUSIVOS DE LAZER E SOCIALIZAÇÃO NAS
PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ.
11402
300.000,00
300.000,00
IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM E ACOLHIMENTO PARA MIGRANTE EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
11691
4.048.762,00
4.048.762,00
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO PROVISÓRIA E ASSISTÊNCIA
INTEGRAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE.
11887
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA.
11888
10.000,00
10.000,00
ATENDIMENTOS ÀS PESSOAS IDOSAS NOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO
ATIVO E CIDADÃO.
11896
30.000,00
30.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA IDOSA.
11916
734.073,00
3.293.255,00
4.027.328,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM.
11923
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
11924
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA.
11925
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11926
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES,
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE
COM O ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11929
10.000,00
10.000,00
APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
11931
260.000,00
260.000,00
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
POR MEIO DA CENTRAL DE LIBRAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS
HUMANOS.
11933
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA INSERÇÃO NO
MERCADO DE TRABALHO.
11943
844.892,00
2.928.555,00
3.773.447,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS - PPDDH.
11946
2.524.422,00
2.075.562,00
4.599.984,00
GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À
VÍTIMA E TESTEMUNHA AMEAÇADA DO ESTADO DO CEARÁ - PROVITA.
11954
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA FORTALECIMENTO DE
AÇÕES VOLTADAS AO ATENDIMENTO HUMANIZADO, AS VÍTIMAS DIRETAS E
INDIRETAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS, CRIMES VIOLENTOS E
OUTRAS VIOLÊNCIAS.
11958
10.000,00
10.000,00
ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE NO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
11962
10.000,00
10.000,00
IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO AOS GRUPOS
VULNERÁVEIS.
11963
260.000,00
260.000,00
CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA AO MUNICÍPIO QUE ADERE A ESTRATÉGIA
MUNICÍPIO CEARENSE PROMOTOR DA POLÍTICA DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA.
11965
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO A PESSOAS.
11975
10.000,00
10.000,00
APOIO, AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO
DE PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO.
11977
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS À
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
11978
10.000,00
10.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS.
11979
10.000,00
10.000,00
CAPACITAÇÃO DE INDIVÍDUOS, SERVIDORES PÚBLICOS, GESTORES,
CONSELHEIROS MUNICIPAIS E ATORES SOCIAIS QUE ATUAM DIRETA OU
INDIRETAMENTE COM A POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS.
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