DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            404
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº246  | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11341
 20.000,00
 20.000,00
CAPACITAÇÃO SOBRE LETRAMENTO RACIAL COM SOCIOEDUCANDOS E 
SOCIOEDUCADORES QUE ESTÃO NAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS.
11344
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES SOBRE TEMAS DO CAMPO DA IGUALDADE 
RACIAL  COM A SOCIEDADE CIVIL.
11346
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS DE TERREIRO, 
QUILOMBOLAS E POVOS CIGANOS ACERCA DO AFROEMPREENDEDORISMO
11348
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO À CRIAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E PLANOS DE 
AÇÃO NO CAMPO DO EMPREENDEDORISMO NEGRO.
11351
 10.000,00
 10.000,00
APOIO AOS AFROEMPREENDEDORES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE 
COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS.
11361
 10.000,00
 10.000,00
ASSESSORAMENTO A ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DAS 
COTAS RACIAIS PARA FORTALECER AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS.
11373
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES PARA MULHERES NEGRAS E PERTENCENTES 
AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - QUILOMBOLAS, POVOS DE 
TERREIRO E POVOS CIGANOS.
11375
 10.000,00
 10.000,00
CONCESSÃO DO SELO MUNICÍPIO SEM RACISMO.
11378
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE PALESTRAS, FORMAÇÕES, CAMPANHAS, ENTRE OUTRAS, 
SOBRE TEMAS COMO EQUIDADE RACIAL E O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO E 
AO CONTROLE SOCIAL.
11528
 40.000,00
 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA QUILOMBOLA
13999
 60.000,00
 60.000,00
APOIO À PARTICIPAÇÃO DE CEARENSES NA MARCHA DAS MULHERES 
NEGRAS DE 2025
21170
 70.000,00
 70.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO PELA EQUIDADE RACIAL DO CEARÁ.
68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE
 985.000,00
 985.000,00
10766
 40.000,00
 40.000,00
REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES E CAPACITAÇÕES PROFISSIONAIS PARA 
PESSOAS LGBTI+
11353
 85.000,00
 85.000,00
CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO A JOVENS LGBTI+.
11785
 85.000,00
 85.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O RECONHECIMENTO POSITIVO 
E O RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE IDENTIDADE 
DE GÊNERO.
11790
 45.000,00
 45.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS  COM O OBJETIVO DO RECONHECIMENTO 
POSITIVO E DO RESPEITO À DIVERSIDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DE 
IDENTIDADE DE GÊNERO EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.
11800
 85.000,00
 85.000,00
LANÇAMENTO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE FOMENTO A 
ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO 
LGBTI+ REALIZADAS POR GRUPOS DA SOCIEDADE CIVIL.
11801
 115.000,00
 115.000,00
REALIZAÇÃO DA CAMPANHA CEARÁ DA DIVERSIDADE CONTRA A LGBTFOBIA
11808
 85.000,00
 85.000,00
REALIZAÇÃO DE EVENTOS VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
POPULAÇÃO LGBTI+.
11810
 85.000,00
 85.000,00
APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO AO FUNCIONAMENTO DOS 
CONSELHOS MUNICIPAIS DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBTI+ DO CEARÁ.
11814
 85.000,00
 85.000,00
OUTORGA DO SELO MUNICÍPIO MAIS DIVERSIDADE
11819
 85.000,00
 85.000,00
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À LGBTFOBIA E 
PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, 
TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, INTERSEXOS E OUTRAS IDENTIDADES DE 
GÊNERO (LGBTI+) DO ESTADO DO CEARÁ.
11820
 85.000,00
 85.000,00
PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O PERFIL 
SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO LGBTI+ E SOBRE A POLÍTICA LGBTI+ NO 
ESTADO DO CEARÁ.
11828
 85.000,00
 85.000,00
OUTORGA DO SELO EMPRESA MAIS DIVERSIDADE.
20538
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DESTINADA A OFERTAR SERVIÇO 
HUMANIZADO E ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO LGBTI+
21151
 10.000,00
 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO 
LGBT.
69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
 7.241.267,00
 7.241.267,00
10254
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - CEE.
10363
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - CEE.
10490
 40.000,00
 40.000,00
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - CEE.
10604
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA 
ADMINISTRATIVA - CEE.
10709
 10.000,00
 10.000,00
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES - CEE.
11411
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE ATOS REGULATÓRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS SOB A JURISDIÇÃO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
11671
 10.000,00
 10.000,00
LEGITIMAÇÃO DAS ESCOLAS DE GOVERNO COM CREDENCIAMENTO E 
AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS.
11672
 10.000,00
 10.000,00
REGULARIZAÇÃO DAS OFERTAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA 
CREDENCIAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
11673
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA ATENDER AS CARÊNCIAS DE 
PESSOAL DO CONSELHO ESTADUAL DE  EDUCAÇÃO
449
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
 TOTAL
11754
 20.000,00
 20.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO DO ENSINO
20112
 4.290.119,00
 4.290.119,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
NORMAL) - CEE
20237
 1.599.148,00
 1.599.148,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CEE
20359
 1.182.000,00
 1.182.000,00
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
- CEE
20477
 20.000,00
 20.000,00
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA 
COMPLEMENTAR) - CEE
70000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
 25.658.000,00
 25.658.000,00
12255
 25.598.000,00
 25.598.000,00
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PARA AÇÕES VOLTADAS A 
CUIDADOS TEMPORÁRIOS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RISCO.
12256
 10.000,00
 10.000,00
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE RESGATE OU EM SITUAÇÃO 
DE RISCO.
12257
 10.000,00
 10.000,00
CONTROLE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RELACIONADAS A CÃES E GATOS 
EM SITUAÇÃO DE RISCO
12260
 10.000,00
 10.000,00
PAGAMENTO DE BOLSA PARA  PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS.
12271
 10.000,00
 10.000,00
APOIO A ENTIDADES QUE TRABALHAM COM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A 
CÃES E GATOS.
12283
 10.000,00
 10.000,00
AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MATERIAL DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS 
DOMÉSTICOS (MICROCHIPS)
12284
 10.000,00
 10.000,00
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS.
Nota: Exclusive a Modalidade 91
TOTAL GERAL
 26.215.649.211,00
 15.694.097.966,00
 41.909.747.177,00
450
Continua..,