DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - FISCAL E SEGURIDADE - LEI
Demonstrativo dos Ajustes nas Metas Fiscais da LDO 2025 (Art. 3°, §1º, Lei 18.973, de 05/08/2024)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
32.777.368
35.220.874
Pessoal e Encargos Sociais
18.497.917
19.472.531
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
1.140.037
1.022.586
Outras Despesas Correntes
13.139.414
14.725.758
Transferências Constitucionais e Legais
-
-
Demais Despesas Correntes
13.139.414
14.725.758
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
31.637.331
34.198.288
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
(1)
3.373.384
3.759.399
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
-
-
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
5.848.776
5.302.950
Investimentos
3.579.615
3.575.273
Inversões Financeiras
198.544
141.044
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
77.195
58.468
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
-
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
-
-
Demais Inversões Financeiras
121.349
82.576
Amortização da Dívida (XXVII)
2.070.617
1.586.633
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII)]
3.700.964
3.657.849
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
28.094
25.000
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
-
700
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
-
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
38.739.774
41.641.236
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
35.366.389
37.881.138
RESTOS A PAGAR PAGOS (XXXIV)
1.088.557
1.094.057
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVI - (XXXII
+XXXIV)]
-1.653.580
-1.599.758
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVI) = [XVII - (XXXIII
+XXXIV)]
-1.570.816
-1.570.996
RESULTADO NOMINAL - LOA 2025
2024 (a)
2025 (b)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
18.622.370
22.413.255
DEDUÇÕES (II)
6.173.446
5.194.979
Disponibilidade de Caixa
5.899.672 4.886.535
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.335.139 6.246.582
(-) Restos a Pagar Processados (III)
196.384 235.259
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
1.239.083
1.124.788
Demais Haveres Financeiros
273.774
308.444
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (IV) = (I - II)
12.448.924
17.218.275
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (V) = (IVa - IVb)
4.769.351
-
META FISCAL LDO 2025 PARA O RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha
4.769.351
-
Compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas Fiscais (Art. 5º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000)
(1) Além dos recursos próprios do RPPS previstos nos GNDs 31,33 e 44, as DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES
RPPS) (XXI) contemplam também recursos próprios da Reserva do RPPS no valor de R$ 225.386.391,46 na coluna LDO 2025 e no valor
de R$ 331.876.419,00 na coluna LOA 2025.
DESPESAS PRIMÁRIAS
LDO 2025
LOA 2025
Obs. 2 - Pelo lado das despesas, as principais modificações se referem à:
* Pessoal e Encargos Sociais: a elevação na ordem de R$ 1 bilhão em função, principalmente, das melhorias
concedidas a Outros Poderes, da previsão de realização de novos concursos, bem como das melhorias em planos
de cargos e carreiras de algumas áreas.
*Outras Despesas Correntes: a elevação na ordem de R$ 1,5 bilhão em função, principalmente, das melhorias
concedidas a Outros Poderes, expansão dos serviços de oncologia, traumatologia, abertura de leitos pediátricos,
implantação de novas escolas de tempo integral e educação profissional, além da contratação de técnicos para
trabalhar nas novas escolas.
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